Incapacidade Relativa Para o Exercício de Atividade Laborativa em Notícias

Risco da atividade mercantil... Regras relativas ao concurso de credores. Arts. 908 do CPC e 962 do CC . Impossibilidade de aplicação. Necessidade de requerimento do credor ou de terceiro para concorrer à adjudicação... econômica, isto é, inserida no fluxo da atividade empresarial da sociedade

A perícia médica é uma atividade realizada no INSS para verificar a incapacidade laborativa do segurado e conceder benefícios por incapacidade... Sua função é diagnosticar a incapacidade para o trabalho e, se for o caso, relacioná-la à atividade profissional do segurado... Outras atividades comuns na perícia médica são: visitar o segurado em casa para avaliar a incapacidade; vistoriar as empresas para confirmar nexo técnico e para fins de aposentadoria especial; visitar

Portanto, a transexualidade não determina, por si só, a incapacidade laborativa, nem ¿incompatibilidade funcional com sua condição de militar da ativa da Marinha do Brasil¿ (fls. 315)... Sendo assim, a previsão de retorno às suas atividades... Insurgiu-se a União, aduzindo que o art. 9º , da Lei 9.519 /97, que teria sido invocado pelo Juízo a quo para autorizar a transferência entre quadros, por se tratar de disposição relativa a Oficiais, não

A perícia feita a mando do juízo de 1º grau também afastou a incapacidade laborativa alegada pela trabalhadora... O acórdão afirmou que não cabe o inconformismo da trabalhadora, porque “o Órgão Previdenciário não constatou incapacidade laborativa à época da dispensa, rejeitando o pedido de auxílio-doença”... O relator do acórdão, desembargador Luiz Roberto Nunes, afirmou que “não faz jus a reclamante ao recebimento das parcelas relativas aos benefícios de quinquênio e sexta-parte”, apesar da previsão no artigo

A perícia feita a mando do juízo de 1º grau também afastou a incapacidade laborativa alegada pela trabalhadora... O acórdão afirmou que não cabe o inconformismo da trabalhadora, porque o Órgão Previdenciário não constatou incapacidade laborativa à época da dispensa, rejeitando o pedido de auxílio-doença... O relator do acórdão, desembargador Luiz Roberto Nunes, afirmou que não faz jus a reclamante ao recebimento das parcelas relativas aos benefícios de quinquênio e sexta-parte, apesar da previsão no artigo

A perícia feita a mando do juízo de 1º grau também afastou a incapacidade laborativa alegada pela trabalhadora... O acórdão afirmou que não cabe o inconformismo da trabalhadora, porque “o Órgão Previdenciário não constatou incapacidade laborativa à época da dispensa, rejeitando o pedido de auxílio-doença”... O relator do acórdão, desembargador Luiz Roberto Nunes, afirmou que “não faz jus a reclamante ao recebimento das parcelas relativas aos benefícios de quinquênio e sexta-parte”, apesar da previsão no artigo

Gize-se, ainda, que para efeitos de concessão de benefício de prestação continuada, a incapacidade para a vida laborativa deve ser entendida como incapacidade para a vida independente, já que, nesse contexto... INCAPACIDADE PARA O TRABALHO E PARA PROVER O PRÓPRIO SUSTENTO OU DE TÊ-LO PROVIDO PELA FAMÍLIA... II – O laudo pericial que atesta a incapacidade para a vida laboral e a capacidade para a vida independente, pelo simples fato da pessoa não necessitar da ajuda de outros para se alimentar, fazer sua higiene

de atividade laborativa; e (iii) a dívida se prolongou no tempo e se tornou gravoso exigir todo seu montante para afastar o decreto de prisão... é maior de idade, com formação superior e inscrito no respectivo conselho de classe; (ii) a saúde física e psicológica fragilizada do devedor de alimentos, que não consegue manter regularidade no exercício de atividade... restringir a atividade hermenêutica

Ademais, a Previdência Social só concede aposentadoria por invalidez ao obreiro que for considerado incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta... o desempenho da atividade laborativa... “Inclui-se no conceito de acidente do trabalho o microtrauma repetitivo que ocorre no exercício do trabalho a serviço de empresa, provocando lesão que cause incapacidade laborativa” ( REsp n. 237.594-SP

As costureiras, no exercício de suas atividades, realizam movimentos repetitivos dos ombros, braços, punhos, mãos e dedos... a grupo etário, as que não geram incapacidade e as doenças endêmicas... A postura adotada por costureiras, no exercício de suas funções, é predominantemente sentada, com os membros superiores elevados e com o tronco flexionado sobre a máquina de costura, já que a atividade