Incapacidade Relativa Para o Exercício de Atividade Laborativa em Notícias

Não há previsão contratual alguma de que o seguro se destine à incapacidade para o exercício de atividade militar, como pretende o autor... Conforme consta dos autos, o Autor foi declarado definitivamente incapaz para o exercício de atividade militar e inválido para todo e qualquer trabalho pelo Exército Brasileiro (ata de inspeção de saúde... Caso fosse de interesse do autor estar segurado para eventual inabilitação para a atividade labora militar que exercia antes da sua reforma, deveria ter contratado a modalidade de seguro indicada no artigo

REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. PENSIONAMENTO. PROPORCIONALIDADE. EXERCÍCIO DE OUTRA ATIVIDADE NÃO COMPROVADO... Danos Materiais - Incapacidade Laboral ou Redução Relativa quanto a função de ofício ou à profissão da vítima... Tribunal regional deixa assentado que houve perda da capacidade laborativa e que, conquanto a reclamante possa exercer outras atividades, restou prejudicado o exercício do labor de costureira e de outros

Para a desembargadora, os documentos trazidos nos autos comprovam que a atividade preponderante do município se insere aos serviços cujo percentual é de 1% para fins de contribuição para o Seguro contra... ao grau de incidência da incapacidade laborativa decorrente dos riscos do trabalho com a alíquota de 2% sobre as folhas de salário, mantendo-se a alíquota de 1%, bem como a restituição dos créditos em... Bahia, que julgou procedente o pedido que objetivava a declaração de ilegalidade do reenquadramento do município de Catolândia/BA, de acordo com o Decreto 6.042 /07, da contribuição previdenciária relativa

o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição.”... Incapacidade total para o exercício do ofício ou profissão antes exercido. Pensionamento vitalício integral. Inteligência do art. 950 do Código Civil... que seja capaz para o exercício de outra profissão

A reclamada sustentou que o art. 45 da Lei 9.615 /98 prevê indenização apenas pelas lesões que resultem incapacidade permanente para o exercício da atividade laboral, bem como o reclamante teve assistência... permanente total ou parcial do atleta, mostrando-se devida ainda que a incapacidade laborativa seja parcial ou temporária... Desse modo, considerou que houve prejuízo ao Autor, não havendo qualquer restrição quanto à percepção da indenização relativa ao seguro de vida e de acidentes pessoais à hipótese de incapacidade permanente

da existência de capacidade para o exercício de outras atividades, em face do maior sacrifício tanto na busca de um emprego quanto na maior dificuldade na realização do serviço”... dispensada a demonstração de culpa relativa aos atos lesivos”... Na decisão, o desembargador Laudivon Nogueira também considerou o laudo pericial apresentado pelo autor, que “foi conclusivo em atribuir o quadro de incapacidade parcial e definitiva à aplicação da anestesia

da existência de capacidade para o exercício de outras atividades, em face do maior sacrifício tanto na busca de um emprego quanto na maior dificuldade na realização do serviço”... dispensada a demonstração de culpa relativa aos atos lesivos”... Na decisão, o desembargador Laudivon Nogueira também considerou o laudo pericial apresentado pelo autor, que “foi conclusivo em atribuir o quadro de incapacidade parcial e definitiva à aplicação da anestesia

por acarretar, automaticamente, necessidade de dispêndio de mais esforço para a consecução das atividades laborais"... O acidente laboral in itinere, substanciado por polifraturas, em especial dos membros do lado esquerdo do corpo, implicou incapacidade laboral relativa ou redução da sua capacidade de trabalho... do ser humano, não delimitada apenas pelo exercício temporal e eventual de um emprego

por acarretar, automaticamente, necessidade de dispêndio de mais esforço para a consecução das atividades laborais" (Ap... laboral relativa ou redução da sua capacidade de trabalho", ainda que mínima... do ser humano, não delimitada apenas pelo exercício temporal e eventual de um emprego

todas as demais atividades laborais civis) e invalidez (conceito que abrange a incapacidade para o serviço ativo do Exército e para todas as demais atividades laborais civis)"... Exercício de atividades concomitantes. Cálculo do salário-de-benefício. Soma de todos os salários-de-contribuição vertidos pelo segurado em suas simultâneas atividades. Possibilidade... DESTAQUE Após o advento da Lei n. 9.876/1999, e para fins de cálculo do benefício de aposentadoria, no caso do exercício de atividades concomitantes pelo segurado, o salário-de-contribuição deverá ser