Jornada de Seis Horas Ininterruptas em Notícias

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  • TST confirma acordo que permite flexibilização da jornada de trabalho

    Notícias05/12/2019Tribunal Superior do Trabalho
    superiores a seis horas... A adequação feita pela SDC diz respeito apenas à necessidade de concessão de intervalo intrajornada de no mínimo 30 minutos para jornadas superiores a seis horas... Jornada ininterrupta O acordo, homologado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), permitia a adoção de jornada ininterrupta de 7h20min sem redução de salário
  • TST confirma acordo que permite flexibilização da jornada de trabalho

    Notícias09/12/2019Correio Forense
    superiores a seis horas... A adequação feita pela SDC diz respeito apenas à necessidade de concessão de intervalo intrajornada de no mínimo 30 minutos para jornadas superiores a seis horas... Jornada ininterrupta O acordo, homologado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), permitia a adoção de jornada ininterrupta de 7h20min sem redução de salário
  • Portuário receberá horas extras por ter trabalhado mais de seis horas diárias em turnos al...

    Notícias28/02/2011JurisWay
    Um trabalhador do Porto de Rio Grande receberá o pagamento de horas extras por ter trabalhado mais de seis horas diárias em turnos alternados... Conforme o relator do acórdão, Juiz Convocado João Batista de Matos Danda, o reclamado não atendeu ao limite de seis horas diárias para quem trabalha em turnos ininterruptos de revezamento, como determina... O Magistrado também mencionou a OJ nº 360 da SDI-1 do TST: Faz jus à jornada especial prevista no art. 7º , XIV , da CF/1988 o trabalhador que exerce suas atividades em sistema de alternância de turnos
  • Portuário receberá horas extras por ter trabalhado mais de seis horas diárias em turnos alternados

    Um trabalhador do Porto de Rio Grande receberá o pagamento de horas extras por ter trabalhado mais de seis horas diárias em turnos alternados... Conforme o relator do acórdão, Juiz Convocado João Batista de Matos Danda, o reclamado não atendeu ao limite de seis horas diárias para quem trabalha em turnos ininterruptos de revezamento, como determina... O Magistrado também mencionou a OJ nº 360 da SDI-1 do TST: Faz jus à jornada especial prevista no art. 7º , XIV , da CF/1988 o trabalhador que exerce suas atividades em sistema de alternância de turnos
  • Portuário receberá horas extras por ter trabalhado mais de seis horas diárias em turnos alternados

    Notícias28/02/2011Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Um trabalhador do Porto de Rio Grande receberá o pagamento de horas extras por ter trabalhado mais de seis horas diárias em turnos alternados... Conforme o relator do acórdão, Juiz Convocado João Batista de Matos Danda, o reclamado não atendeu ao limite de seis horas diárias para quem trabalha em turnos ininterruptos de revezamento, como determina... O Magistrado também mencionou a OJ nº 360 da SDI-1 do TST: Faz jus à jornada especial prevista no art. 7º , XIV , da CF/1988 o trabalhador que exerce suas atividades em sistema de alternância de turnos
  • É válido aumento de turno ininterrupto de seis para oito horas, define TST

    Notícias12/06/2017Consultor Jurídico
    O aumento de jornada ininterrupta de seis para oito horas só é inválido se houver prestação de horas extras... Também afirmou que, se for estabelecida jornada superior a seis horas e limitada a oito horas mediante regular convenção ou acordo coletivo, os empregados submetidos a esse tipo de turno ininterrupto não... Autorizado por Constituição Relator do recurso da empresa ao TST, o ministro Douglas Alencar Rodrigues explicou que a Constituição Federal prevê jornada de seis horas para turnos de revezamento, mas permite
  • Servidores do INSS não podem ter jornada de trabalho de seis horas de forma indistinta, diz parecer da AGU

    Notícias16/06/2008Advocacia Geral da União
    de seis horas diárias de trabalho, o que equivale a 30 horas semanais... seis horas diárias e trinta horas semanais, desde que cumpridos os seguintes requisitos serviços que exijam atividades contínuas em turnos ou escalas em período igual ou superior a doze horas ininterruptas... Desta forma, a Consultoria-Geral da União concluiu que não há como estender a todos os servidores do INSS, indistintamente, a jornada de seis horas diárias e trinta horas semanais, porque devem ser observados
  • TST concede a motorista de ônibus interestadual jornada de seis horas

    Notícias18/02/2009Jus Vigilantibus
    Assim, nessas condições, sofria danos físicos e psicológicos no exercício de suas tarefas e deveria ser amparado pelo artigo 7º , inciso XIV , da Constituição Federal , que prevê jornada de seis horas... Por fim, a empresa entrou com embargos à SDI-1 insistindo na tese de que o motorista de ônibus interestadual não tinha direito à jornada ininterrupta de revezamento e que a Primeira Turma deveria ter examinado... O Regional considerou irrelevante o argumento da empresa de que a jornada de trabalho do motorista estava prevista em convenção coletiva, pois a convenção apenas repete o limite legal de 44 horas semanais
  • JT concede a motorista de ônibus interestadual jornada de seis horas

    Notícias18/02/2009JurisWay
    Assim, nessas condições, sofria danos físicos e psicológicos no exercício de suas tarefas e deveria ser amparado pelo artigo 7º , inciso XIV , da Constituição Federal , que prevê jornada de seis horas... Por fim, a empresa entrou com embargos à SDI-1 insistindo na tese de que o motorista de ônibus interestadual não tinha direito à jornada ininterrupta de revezamento e que a Primeira Turma deveria ter examinado... O Regional considerou irrelevante o argumento da empresa de que a jornada de trabalho do motorista estava prevista em convenção coletiva, pois a convenção apenas repete o limite legal de 44 horas semanais
  • JT concede a motorista de ônibus interestadual jornada de seis horas

    Notícias18/02/2009Tribunal Superior do Trabalho
    Assim, nessas condições, sofria danos físicos e psicológicos no exercício de suas tarefas e deveria ser amparado pelo artigo 7º , inciso XIV , da Constituição Federal , que prevê jornada de seis horas... Por fim, a empresa entrou com embargos à SDI-1 insistindo na tese de que o motorista de ônibus interestadual não tinha direito à jornada ininterrupta de revezamento e que a Primeira Turma deveria ter examinado... O Regional considerou irrelevante o argumento da empresa de que a jornada de trabalho do motorista estava prevista em convenção coletiva, pois a convenção apenas repete o limite legal de 44 horas semanais
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