Juntada de Acórdão de Agravo em Notícias

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial interposto contra o acórdão proferido nos Embargos Infringentes... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DOLO EVENTUAL E FORMA TENTADA DO DELITO. INCOMPATIBILIDADE. INEXISTÊNCIA. AGRAVO CONHECIDO PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL... JUNTADA NA FASE RECURSAL . INEXISTÊNCIA DE NULIDADE DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. AUSÊNCIA DE MENÇÃO AOS EXAMES NULOS. OFÍCIO DO DNIT. JUNTADA POSTERIOR À PRONÚNCIA. NULIDADE. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO

Segundo consta no acórdão: “Havendo controvérsia, como nos autos, a mera juntada de cópia de telas de computador é insuficiente para a prova do alegado descumprimento... Um jornal de São Paulo entrou com recurso de agravo de instrumento no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) contra a autora do processo (autos de Agravo de Instrumento nº 2251106-51.2021.8.26.0000 )... Também afirmou que “a mera juntada de cópias de tela é insuficiente para prova do descumprimento da decisão”

JUNTADA EXTEMPORÂNEA DE DOCUMENTOS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO CONCRETO. OITIVA DE TESTEMUNHA DA ACUSAÇÃO. NÃO IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO. SÚMULA N. 283 DO STF... AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. QUEBRA DE SIGILO DE MENSAGENS (WHATSAPP). AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. IMPRESCINDIBILIDADE DA MEDIDA. VERIFICAÇÃO. SÚMULA N. 7 DO STJ

Agravo regimental em habeas corpus. Associação criminosa. Deficiência na instrução do writ. Juntada tardia de documentos. I novação recursal... Agravo regimental a que se nega provimento... A petição inicial do habeas corpus não foi instruída com cópia da sentença condenatória e do acórdão do Tribunal estadual

Leia o acórdão... Ela destacou que, embora o artigo 1.018 do Código de Processo Civil de 2015 mencione que o agravante “poderá” requerer a juntada, não há mera faculdade, já que se trata de um verdadeiro ônus processual... cuja inobservância – desde que provada pelo agravado em contrarrazões – implica a inadmissibilidade do agravo de instrumento

No caso analisado pelo colegiado, contestou-se decisão monocrática da presidência do STJ que considerou intempestivo um agravo contra acórdão proferido pelo tribunal local... Agravo interno desprovido... Segundo os autos, a parte autora da demanda foi intimada do acórdão no dia 28 de maio de 2020, e o recurso para o STJ foi interposto apenas em 22 de junho de 2020, quando já superado, em dois dias úteis

Leia o acórdão. Processo: REsp 1749958 Fonte: Superior Tribunal de Justiça... Ela destacou que, embora o artigo 1.018 do Código de Processo Civil de 2015 mencione que o agravante “poderá” requerer a juntada, não há mera faculdade, já que se trata de um verdadeiro ônus processual... cuja inobservância – desde que provada pelo agravado em contrarrazões – implica a inadmissibilidade do agravo de instrumento

A ferramenta oferece consultas a temas jurídicos relevantes, bem como a acórdãos com julgamento de casos notórios... aqueles hábeis a comprovar a legitimidade ativa ad causam do contribuinte que arcou com o pagamento indevido da exação, sendo desnecessária, para efeito de reconhecimento do direito alegado pelo autor, a juntada... Esse entendimento pode ser conferido em diversos acórdãos do tribunal, já disponibilizados na página da Pesquisa Pronta , que permite o acesso rápido à jurisprudência do STJ

Jonata XXXXXX interpôs agravo interno em face de decisão que negou seguimento a habeas corpus impetrado contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça assim ementado: PENAL E PROCESSO PENAL... Agravo regimental desprovido. ( HC 799.006 AgRg, ministro Antônio Saldanha Palheiro) Questiona, em síntese, a nulidade da decisão que indeferiu o acesso da defesa e a juntada aos autos da ação penal “das... AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1

O processo está pendente de análise de agravo de instrumento em recurso de revista. (Processo nº 1001166-36.2016.5.02.0090 )... O acórdão reconheceu ainda a realização de horas extras, uma vez que a jornada real do trabalhador, confirmada por prova testemunhal, excedia a jornada contratual