Juros de Mora e Honorários Sucumbenciais em Notícias

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  • Juros de mora de cheque sem fundos contam a partir da apresentação no banco

    Honorários A devedora também questionou no recurso o valor dos honorários advocatícios sucumbenciais, arbitrados em R$ 500... O juízo de primeiro grau em Porto Alegre julgou procedente o pedido da ação, fixando os juros de mora a contar da citação... O credor de cheque sem fundos deve receber juros de mora a partir da data da primeira apresentação do título que tem seu pagamento negado pelo banco devido ao saldo insuficiente na conta
  • TRF3 permite cumular adicional de irradiação ionizante com gratificação de raio-x

    Notícias15/12/2015Âmbito Jurídico
    A universidade insurgiu-se, ainda, contra o pagamento dos juros de mora e honorários sucumbenciais... Com tais considerações, a Turma acolheu parcialmente o recurso de agravo legal, apenas para que os juros e os honorários sejam pagos conforme a fundamentação exposta... Por fim, os honorários foram fixados conforme o artigo 20 , § 4º do Código de Processo Civil , no valor de R$ 2 mil
  • STJ - Juros de mora de cheque sem fundos contam a partir da apresentação no banco

    Honorários A devedora também questionou no recurso o valor dos honorários advocatícios sucumbenciais, arbitrados em R$ 500... STJ - Juros de mora de cheque sem fundos contam a partir da apresentação no banco O credor de cheque sem fundos deve receber juros de mora a partir da data da primeira apresentação do título que tem seu... O valor dos honorários foi mantido
  • Ressarcimento de honorários advocatícios contratuais

    Notícias19/03/2017Correio Forense
    Responde o devedor pelos prejuízos a que sua mora der causa, mais juros, atualização dos valores monetários segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado. Art. 404... que é obrigada a contratar um advogado para ter seu direito defendido, embora haja a penalização em face da parte vencida, através de juros e correção monetária e dos honorários sucumbenciais, estes fora... dos Juizados Especiais, que só é passível de arbitramento deste honorários sucumbenciais nas hipóteses do artigo 55 e seus incisos da Lei 9.099 /95
  • Cumulação de honorários contratuais e sucumbência não deve ser interpretada como quota litis

    Notícias11/04/2018Diego Carvalho
    Estes estão no elenco das despesas e prejuízos causados e motivados pelo inadimplemento da obrigação ou mora, tal como multa, juros, correção monetária, descabendo ao Tribunal Deontológico adentrar nesta... Veja a íntegra da ementa: HONORÁRIOS EXTRAJUDICIAIS SUCUMBENCIAIS E CONTRATADOS – “QUOTA LITIS” – DISTINÇÕES – SOMATÓRIA DOS CONTRATADOS COM OS SUCUMBENCIAIS NÃO SIGNIFICA “QUOTA LITIS” – INSTITUTOS DISTINTOS... Os honorários extrajudiciais não advêm de condenação judicial, ou seja, não são sucumbenciais, nem contratuais, eis que não celebrados entre advogados e quem se obriga a pagá-los, mas, como afirmado, entre
  • TRF3 PERMITE CUMULAR ADICIONAL DE IRRADIAÇÃO IONIZANTE COM GRATIFICAÇÃO DE RAIO-X

    Notícias16/12/2015Tribunal Regional Federal da 3ª Região
    A universidade insurgiu-se, ainda, contra o pagamento dos juros de mora e honorários sucumbenciais... Com tais considerações, a Turma acolheu parcialmente o recurso de agravo legal, apenas para que os juros e os honorários sejam pagos conforme a fundamentação exposta... Por fim, os honorários foram fixados conforme o artigo 20 , § 4º do Código de Processo Civil , no valor de R$ 2 mil
  • Cumulação de honorários contratuais e sucumbência não deve ser interpretada como quota litis

    Notícias11/04/2018Correio Forense
    Estes estão no elenco das despesas e prejuízos causados e motivados pelo inadimplemento da obrigação ou mora, tal como multa, juros, correção monetária, descabendo ao Tribunal Deontológico adentrar nesta... não pode ser superior ao que venha receber seu constituinte. _________________ HONORÁRIOS EXTRAJUDICIAIS SUCUMBENCIAIS E CONTRATADOS – “QUOTA LITIS” – DISTINÇÕES – SOMATÓRIA DOS CONTRATADOS COM OS SUCUMBENCIAIS... Os honorários extrajudiciais não advêm de condenação judicial, ou seja, não são sucumbenciais, nem contratuais, eis que não celebrados entre advogados e quem se obriga a pagá-los, mas, como afirmado, entre
  • TRF-3ª permite cumular adicional de irradiação ionizante com gratificação de raio-X

    A universidade insurgiu-se, ainda, contra o pagamento dos juros de mora e honorários sucumbenciais... Com tais considerações, a Turma acolheu parcialmente o recurso de agravo legal, apenas para que os juros e os honorários sejam pagos conforme a fundamentação exposta... Por fim, os honorários foram fixados conforme o artigo 20 , § 4º do Código de Processo Civil , no valor de R$ 2 mil
  • Ressarimento de honorários advocatícios contratuais

    Notícias25/03/2018Correio Forense
    Responde o devedor pelos prejuízos a que sua mora der causa, mais juros, atualização dos valores monetários segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado. Art. 404... que é obrigada a contratar um advogado para ter seu direito defendido, embora haja a penalização em face da parte vencida, através de juros e correção monetária e dos honorários sucumbenciais, estes fora... dos Juizados Especiais, que só é passível de arbitramento deste honorários sucumbenciais nas hipóteses do artigo 55 e seus incisos da Lei 9.099 /95
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