Juros Moratórios e Custas Processuais em Notícias

moratórios sobre o montante da liquidação e do pagamento dos honorários e das custas processuais... aos profissionais demitidos em razão da suspensão das atividades, aos lucros não recebidos após a cassação da emissora, custo do terreno onde se localizava à empresa que fora posteriormente invadido, juros moratórios... completamente deteriorados, os lucros referentes à atividade da emissora de rádio AM, tendo em vista que a autora não tinha autorização para frequência modulada (FM) e danos morais, bem como aplicação dos juros moratórios

moratórios, multa cominatória para a hipótese de descumprimento, custas processuais e exclusão dos honorários advocatícios pleiteados, bem como a ampla quitação do contrato de trabalho e a renúncia expressa... proporcionais, verbas que foram objeto do pedido, juntamente com as multas estipuladas nos artigos 466 e 477 , parágrafo 8º , da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), honorários advocatícios e juros moratórios... total de R$ 9.000,00, a título de multa de 40% do FGTS, prevendo-se expressamente em ata os requisitos estabelecidos na mencionada resolução, consignado-se que o acordo não compreenderia o pagamento de juros moratórios

Em 1.ª instância, o juízo federal confirmou o direito da trabalhadora e mandou o INSS arcar com as despesas processuais e com os juros moratórios... Requer, por fim, o instituto, a modificação dos critérios de juros de mora, o reconhecimento de isenção das custas processuais e a redução dos honorários advocatícios fixados

Já o pedido da autarquia para ficar isenta do pagamento das custas processuais foi negado, uma vez que a ação foi proposta no âmbito da Justiça Estadual do Espírito Santo, cuja legislação (Lei Estadual... “Até a data da entrada em vigor da Lei 11.960 /09, os juros moratórios, contados a partir da citação, devem ser fixados em 1% ao mês, ao passo que a correção monetária deve ser calculada de acordo com... “O INSS não goza de isenção do pagamento de custas e emolumentos nas ações acidentárias e de benefícios propostas na Justiça Estadual, nos termos do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do

Já o pedido da autarquia para ficar isenta do pagamento das custas processuais foi negado, uma vez que a ação foi proposta no âmbito da Justiça Estadual do Espírito Santo, cuja legislação (Lei Estadual... “Até a data da entrada em vigor da Lei 11.960 /09, os juros moratórios, contados a partir da citação, devem ser fixados em 1% ao mês, ao passo que a correção monetária deve ser calculada de acordo com... “O INSS não goza de isenção do pagamento de custas e emolumentos nas ações acidentárias e de benefícios propostas na Justiça Estadual, nos termos do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do

Já o pedido da autarquia para ficar isenta do pagamento das custas processuais foi negado, uma vez que a ação foi proposta no âmbito da Justiça Estadual do Espírito Santo, cuja legislação (Lei Estadual... “Até a data da entrada em vigor da Lei 11.960 /09, os juros moratórios, contados a partir da citação, devem ser fixados em 1% ao mês, ao passo que a correção monetária deve ser calculada de acordo com... “O INSS não goza de isenção do pagamento de custas e emolumentos nas ações acidentárias e de benefícios propostas na Justiça Estadual, nos termos do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do

Note-se que somente os juros moratórios podem ser concedidos independentemente do pedido... São hipóteses de pedido implícito: (a) despesas e custas processuais; (b) honorários advocatícios (art. 20 do CPC ); (c) correção monetária (art. 404 do CC ); (d) prestações vincendas e inadimplidas na... Salvo as hipóteses de juros moratórios e de correção monetária, a obtenção pela parte dos chamados pedidos implícitos depende de expressa concessão pelo juízo

Note-se que somente os juros moratórios podem ser concedidos independentemente do pedido... São hipóteses de pedido implícito: (a) despesas e custas processuais; (b) honorários advocatícios (artigo 20 do CPC ); (c) correção monetária (artigo 404 do CC ); (d) prestações vincendas e inadimplidas... Salvo as hipóteses de juros moratórios e de correção monetária, a obtenção pela parte dos chamados pedidos implícitos depende de expressa concessão pelo juízo

Em 1.ª instância, o juízo federal confirmou o direito da trabalhadora e mandou o INSS arcar com as despesas processuais e com os juros moratórios... Requer, por fim, o instituto, a modificação dos critérios de juros de mora, o reconhecimento de isenção das custas processuais e a redução dos honorários advocatícios fixados

: Quando os juros moratórios não forem convencionados, ou o forem sem taxa estipulada, ou quando provierem de determinação da lei, serão fixados segundo a taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento... processuais... processuais