Justa Causa. Disciplinar em Notícias

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  • Reversão de justa causa na Justiça não garante reparação a vendedor

    Notícias18/02/2021Rosinê Magalhães Advocacia
    Segundo o relator, o empregador, ao despedir por justa causa, em razão de uma situação, em tese, caracterizadora de grave infração disciplinar, limita-se ao exercício de um direito assegurado em lei... Desfalque O motivo da justa causa foi a suspeita de que o vendedor tivesse intermediado negociações envolvendo o fornecimento de produtos e serviços por meio de concorrentes, resultando num desfalque de... Para tanto, é imprescindível a comprovação de que o empregador tenha abalado a honorabilidade do empregado, dando publicidade aos fatos supostamente caracterizadores da justa causa ou imputando-lhe uma
  • Microempresa pagará verbas rescisórias a empregado dispensado por justa causa

    Notícias07/08/2015Geovani Santos
    A Turma proveu recurso do trabalhador para declarar nula a justa causa, convertendo-a em dispensa imotivada... O relator destacou que não se pode "banalizar a justa causa" ou fazer dela uma ameaça constante aos empregados... "A possibilidade de advertir uma conduta faltosa não gera para o empregador a prerrogativa de fazer com que as advertências já somadas lhe atribuam o poder absoluto de dispensar o empregado por justa causa
  • Confirmada justa causa por uso excessivo de celular no trabalho

    Notícias24/02/2017Eduardo Osmarini Pruche
    Deste modo, demonstrou que a insubordinação do empregado foi constante, motivando a demissão com justa causa... No processo, o reclamante argumentou que a dispensa com justa causa foi aplicada por perseguição, após ter cobrado o pagamento de adicional de periculosidade... A 6ª Turma manteve a justa causa aplicada a um serralheiro de Maringá, no Noroeste do Paraná, que, mesmo advertido várias vezes, não cumpriu a regra de segurança da empresa que vedava o uso do telefone
  • Empregado que falou com superior em tom de ameaça deve ser dispensado por justa causa

    Notícias17/03/2020Correio Forense
    Falar com superior em tom de ameaça é motivo para empregado ser dispensado por justa causa... Depois de o supervisor lhe aplicar uma medida disciplinar, ele disse que queria ser demitido por justa causa e, após recusa, começou a ameaçar e a intimidar o seu superior”, expôs Rafael Lara Martins no... desvencilhou de comprovar robustamente os fatos ensejadores que culminaram com a dispensa do autor por justa causa
  • Confirmada justa causa por uso excessivo de celular no trabalho

    Notícias13/02/2017Robson Pêgo Advogados
    Deste modo, demonstrou que a insubordinação do empregado foi constante, motivando a demissão com justa causa... No processo, o reclamante argumentou que a dispensa com justa causa foi aplicada por perseguição, após ter cobrado o pagamento de adicional de periculosidade... A 6ª Turma manteve a justa causa aplicada a um serralheiro de Maringá, no Noroeste do Paraná, que, mesmo advertido várias vezes, não cumpriu a regra de segurança da empresa que vedava o uso do telefone
  • TST mantém justa causa de motorista de ambulância que era membro da CIPA

    Notícias11/02/2022Direito para A Vida
    A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um motorista de ambulância da Minas Gerais Administradora e Serviços S.A (MGS) em Ubá (MG) dispensado por justa causa... causa... Maurício Godinho Delgado, explicou que a Constituição da Republica e a CLT garantem estabilidade provisória aos empregados eleitos pelas CIPAs, como forma de proteção contra dispensas arbitrárias ou sem justa causa
  • Microempresa pagará verbas rescisórias a empregado dispensado por justa causa um dia depois de ser advertido

    Notícias06/08/2015Fernando Alcantara
    A Turma proveu recurso do trabalhador para declarar nula a justa causa, convertendo-a em dispensa imotivada... O relator destacou que não se pode "banalizar a justa causa" ou fazer dela uma ameaça constante aos empregados... A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a microempresa Leônidas da Maia, de Araquari (SC), a pagar verbas rescisórias a um mecânico dispensado por justa causa um dia depois de receber
  • Reversão de justa causa não autoriza a aplicação da multa do artigo 477 da CLT

    Um motorista dispensado por justa causa da empresa de transporte coletivo em que trabalhava conseguiu reverter a medida na Justiça do Trabalho para dispensa sem justa causa... Por essa razão, a 6ª Turma do TRT de Minas, acompanhando o voto do juiz convocado Carlos Roberto Barbosa, decidiu manter a sentença que reverteu a justa causa... Nesse sentido, o magistrado apontou que o afastamento do reclamante ocorreu em 13/02/2014 e a homologação do acerto rescisório se deu em 21/02/2014, com ressalva expressa sobre a justa causa
  • Demitir por justa causa empregado com bom comportamento é exagero, diz TST

    Notícias16/01/2017Consultor Jurídico
    Empregador age de forma desproporcional ao demitir por justa causa trabalhador sem histórico de mau comportamento... Mas o Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) reformou a sentença, por entender que o caso não se enquadra no artigo 482 da CLT , que trata sobre as hipóteses de justa causa... O juízo da Vara do Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de Vitória (ES) manteve a justa causa, por considerar que a conduta das empregadas foi grave e passível de rescisão direta, pois exigiram algo que excede
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