Justiça Federal, (Fgts) em Notícias

O juiz Pontalti destacou em sua decisão que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça não limita as condições de saúde que permitem o saque do FGTS apenas aos casos explicitamente mencionados na... A ação foi movida contra a Caixa Econômica Federal, requerendo o levantamento do saldo do FGTS para cobrir despesas médicas urgentes de uma dependente do autor da ação... Em uma decisão importante, a 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível de Rondônia autorizou o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento de uma cirurgia de emergência

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender ação em curso no juízo da 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul (RS) que objetiva a substituição da Taxa Referencial... (TR) como índice de correção dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por outro que melhor reflita a inflação... EC/AD//CF 6/9/2019 – Suspensa a tramitação de processos que tratam da utilização da TR para correção do FGTS Processos relacionados Rcl 37175

A Justiça Federal da 1ª região autorizou que presos saquem os recursos do FGTS por meio de procurador habilitado - parentes até terceiro grau ou advogado - após ajuizamento de ACP proposta pela DPU no... A decisão da Justiça Federal da 1ª região, a favor do pedido da DPU, ressaltou que a procuração assinada pelo preso deve conter poder especial para o fim específico, feita por instrumento público ou autenticada... Na ação, de autoria do defensor público Federal Alexandre Mendes Lima de Oliveira, a DPU argumentou que, apesar de terem direito ao saque do FGTS, muitos presos têm encontrado dificuldade em realizar o

Entenda o fundamental sobre a tese de revisão dos saldos de FGTS Todo empregado tem uma conta de FGTS. Esse dinheiro fica guardado em contas de FGTS vinculadas à Caixa Econômica Federal (CEF)... Por isso, muitas pessoas estão indo à justiça para que o STF, da mesma maneira que nos precatórios e reclamações trabalhistas, mude o índice de correção monetária do FGTS para outro que retrate a efetiva... 1 - Baixar os extratos do FGTS no site ou aplicativo da Caixa Econômica Federal (arquivo no formato PDF); 2 - Reunir os documento de RG, CPF, Comprovante de Residência... 3 - Fazer o calculo, juntar com

A Justiça Federal do Rio Grande do Sul disponibilizou tabelas de Excel em seu site... É necessário constituir um advogado, a fim de que seja feita a proposição da ação competente perante a Justiça Federal... Onde o trabalhador pode retirar o extrato do FGTS? O extrato do FGTS pode ser solicitado nas agências da Caixa Econômica Federal ou, de maneira mais cômoda e rápida, pela internet

A DPU informou que, desde 2014, move uma ação civil pública sobre o assunto na Justiça Federal do Rio Grande do Sul, e que esse processo já teve o âmbito nacional reconhecido... O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a esta quinta-feira (20) o julgamento que deve definir a taxa de correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), com potencial de ganhos... Ele tomou a decisão depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em 2018, depois de receber milhares de recursos, unificar o entendimento e manter a TR como índice de correção do FGTS, em decisão

Como solicitar a revisão do FGTS? A solicitação da revisão do FGTS se trata de uma ação na Justiça Federal contra a Caixa Econômica Federal, responsável pelo fundo... O Supremo Tribunal Federal (STF) retirou a ação que permitiria a revisão dos saldos nas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ( FGTS ) da pauta do julgamento... Atualmente, o rendimento do FGTS é de 3% ao ano mais Taxa Referencial

A Justiça Federal da 1ª região autorizou que presos saquem os recursos do FGTS por meio de procurador habilitado - parentes até terceiro grau ou advogado - após ajuizamento de ACP proposta pela DPU no... A decisão da Justiça Federal da 1ª região, a favor do pedido da DPU, ressaltou que a procuração assinada pelo preso deve conter poder especial para o fim específico, feita por instrumento público ou autenticada... Na ação, de autoria do defensor público Federal Alexandre Mendes Lima de Oliveira, a DPU argumentou que, apesar de terem direito ao saque do FGTS, muitos presos têm encontrado dificuldade em realizar o

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), com atuação no Distrito Federal, antecipou-se ao Supremo Tribunal Federal (STF) e declarou que o governo não pode cobrar os 10% sobre o Fundo de Garantia... No caso, uma companhia entrou com ação na 20ª Vara Federal pedindo pela inexigibilidade dos 10% que as empresas pagam sobre todos os depósitos devidos no FGTS quando um empregado é demitido sem justa causa... “O melhor é que as empresas se blindem desses problemas acionando a Justiça desde já”, conclui. FONTE: DCI - Diário Comércio Indústria & Serviços

Há muito tempo vem sendo discutida pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal suspendendo todas as ações judiciais novas e em curso para aguardar um posicionamento definitivo... A revisão da correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, trata-se de uma correção monetária em decorrência do ano de 1999 quando a Caixa Econômica Federal -CEF- que cuida do FGTS, alterou... COMO CONSEGUIR OS EXTRATOS DO FGTS? • 1ª alternativa: estes extratos podem ser requeridos por meio de um requerimento próprio junto a Caixa Econômica Federal