Lei 4898, de 1965 em Notícias

Aos senadores, falou sobre a necessidade de atualização da lei que tratava do abuso de autoridade (Lei 4.898, de 1965), agora substituída pela Lei 13.869 , de 2019, que dispõe sobre crimes de abuso de

Diário Oficial da união, Brasília, DF, 13 dez. 1965. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L4898.htm. [3] BRASIL. Lei nº 12.288 , de 20 de julho de 2010... Lei nº 4.898 , de 9 de dezembro de 1965. Regula o Direito de representação e o processo de Responsabilidade Administrativa Civil e Penal, nos casos de abuso de autoridade... nº 4.898 , de 9 de dezembro de 1965 [2], me faz lembrar que curiosamente não vejo notícias como esta ocorrendo em Igrejas neopentecostais que por muitas vezes fazem de seus cultos verdadeiros shows com

Diário Oficial da união, Brasília, DF, 13 dez. 1965. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L4898.htm. [3] BRASIL. Lei nº 12.288 , de 20 de julho de 2010... Lei nº 4.898 , de 9 de dezembro de 1965. Regula o Direito de representação e o processo de Responsabilidade Administrativa Civil e Penal, nos casos de abuso de autoridade... nº 4.898 , de 9 de dezembro de 1965 [2], me faz lembrar que curiosamente não vejo notícias como esta ocorrendo em Igrejas neopentecostais que por muitas vezes fazem de seus cultos verdadeiros shows com

Renan argumenta que a legislação atual sobre o tema (Lei 4.898 /1965) está ultrapassada e que a proposta apresentada apenas recupera um consenso alcançado no 2º Pacto Republicano, em 2009... O projeto de lei que atualiza a legislação sobre abuso de autoridade será debatido pelos senadores em sessão temática no plenário do Senado na quarta-feira (23), a partir das 11h

O coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, procurador da República Deltan Dallagnol, criticou hoje (28) o projeto que modifica o texto da lei de Abuso de Autoridade (Lei 4.898 /1965... Pauta do Senado Na quinta-feira (1º), será realizada sessão temática no plenário do Senado sobre mudanças na Lei de Abuso de Autoridade... Na minha perspectiva, podemos caracterizar esse projeto, do modo como [está] escrito, como um projeto de lei da intimidação”, afirmou o procurador

Aprovado na Câmara, foi encaminhado ao Senado, onde se designou o ex-Senador Demóstenes Torres como relator, que apresentou, em 2010, substitutivo no sentido de passar a alterar a Lei Federal 4.898 /1965... O Projeto de Lei (PLC 83/2008) tem origem na Câmara dos Deputados, apresentado pelo Deputado Federal Marcelo Barbieri, alterava a Lei Federal 8.906 /94 ( Estatuto da Advocacia e da OAB ) acrescendo-lhe... Mais um passo importante foi dado esta semana em direção à lei que criminaliza as nossas prerrogativas, com a rejeição, pela Comissão de Constituição , Justiça e Cidadania do Senado, de emendas que alteravam

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes fez um apelo nesta quinta-feira (1º) para que a atualização da Lei de Abuso de Autoridade (Lei 4.898 /1965) seja discutida “com abertura mental... Ele recomendava que não fossem aprovadas leis excepcionais para o combate ao terrorismo, porque esse era o valor do Estado de direito, isto não poderia ser feito... Ao participar de sessão temática sobre o tema no Plenário do Senado, ele observou que as operações contra corrupção continuarão, com ou sem atualização da lei, já que os instrumentos em vigor são suficientes

Tanto é assim que não faltam projetos de lei para alterar a Lei 4898 /1965... em votar em medida de urgência um dos muitos projetos de lei que propõem alterar o texto de 1965... Todos os crimes previstos na Lei 4898 /65 são de ação penal pública incondicionada e, no ordenamento jurídico atual, consistem em infração de menor potencial ofensivo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, defendeu hoje (1º) a atualização da Lei de Abuso de Autoridade (Lei 4.898 /1965) ao participar de discussão sobre o tema no plenário do Senado... O Projeto de Lei nº 280/2016, que atualiza a lei, é de autoria do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). “Estou absolutamente convencido da necessidade dessa lei... “Não compartilho da ideia de que este não é o momento para aprovar a lei. Qual seria o momento

O abuso de autoridade era, até então, regulado pela lei 4.898, de 1965, a qual foi revogada. Leia o artigo. A lei de abuso de autoridade vai acabar com a penhora on-line... Começa a valer nesta sexta-feira, 3, a lei 13.869 /19, conhecida como lei de abuso de autoridade. O texto foi aprovado em agosto passado... Lei de abuso de autoridade: por que o medo