Lei Complementar n. 07, de 1970 em Notícias

O PIS e o Pasep foram criados em 1970 com objetivo de financiar o pagamento do seguro-desemprego, abono e participação na receita dos órgãos e entidades para os trabalhadores públicos e privados... reconheceu o direito de um cidadão de receber, com correção monetária, os recursos depositados pelo governo federal durante a vigência do Programa de Formacao do Patrimonio do Servidor Público , o atual PIS... “Após o êxito no primeiro processo, alguns outros precedentes do TJ-DF já estão confirmando o direito à atualização monetária dos valores do PIS /Pasep, mas é preciso ficar atento ao prazo prescricional

O Programa da Integração Social ( PIS ) foi criado pela Lei Complementar nº 7 /1970 e buscava a integração do empregado do setor privado com o desenvolvimento da empresa... Por muito tempo, foi questionada a possível inconstitucionalidade da tributação de ICMS, PIS e COFINS sobre a mesma base de cálculo por configurar bitributação... A Receita Federal permanece exigindo o recolhimento de PIS e COFINS sem a exclusão do ICMS, mesmo quando verificado que este não fez parte do faturamento real da empresa

O PIS e o Pasep foram criados em 1970 com objetivo de financiar o pagamento do seguro-desemprego, abono e participação na receita dos órgãos e entidades para os trabalhadores públicos e privados... reconheceu o direito de um cidadão de receber, com correção monetária, os recursos depositados pelo governo federal durante a vigência do Programa de Formacao do Patrimonio do Servidor Público , o atual PIS... “Após o êxito no primeiro processo, alguns outros precedentes do TJ-DF já estão confirmando o direito à atualização monetária dos valores do PIS /Pasep, mas é preciso ficar atento ao prazo prescricional

com carteira assinada entre 1970 e 1988... O texto traz ainda novas regras para a movimentação dos fundos do Programa de Integracao Social ( PIS ) e do Programa de Formacao do Patrimonio do Servidor Público (Pasep), que afetam apenas quem trabalhou

O PIS e o Pasep foram criados em 1970 com objetivo de financiar o pagamento do seguro-desemprego, abono e participação na receita dos órgãos e entidades para os trabalhadores públicos e privados... reconheceu o direito de um cidadão de receber, com correção monetária, os recursos depositados pelo governo federal durante a vigência do Programa de Formacao do Patrimonio do Servidor Público , o atual PIS... “Após o êxito no primeiro processo, alguns outros precedentes do TJ-DF já estão confirmando o direito à atualização monetária dos valores do PIS /Pasep, mas é preciso ficar atento ao prazo prescricional

Histórico O Pasep foi criado em 1970, com o intuito de estender aos funcionários públicos os benefícios concedidos aos trabalhadores da iniciativa privada pelo Programa de Integracao Social ( PIS )... Em 1975, os dois fundos foram unificados pelo critério contábil e deram origem ao Fundo PIS /Pasep... Trabalhadores de todas as idades que sejam cotistas do PIS /Pasep poderão realizar o saque a partir desta terça-feira (14)

O PIS /Pasep é oriundo da unificação do Programa de Integracao Social ( PIS ) e do Programa de Formacao do Patrimonio do Servidor Público (Pasep), ambos criados em 1970... O agente operador do Pasep é o Banco do Brasil e o do PIS , a Caixa Econômica Federal... É importante a pessoa perceber que o cálculo não é feito em cima da contribuição, porque o PIS /Pasep é quase lido como um tributo e independe de quanto tempo a pessoa trabalhou — explicou

O PIS /Pasep é oriundo da unificação do Programa de Integracao Social ( PIS ) e do Programa de Formacao do Patrimonio do Servidor Público (Pasep), ambos criados em 1970... O agente operador do Pasep é o Banco do Brasil e o do PIS , a Caixa Econômica Federal... Com a decisão, a regra também beneficia os participantes do PIS (trabalhadores da iniciativa privada)

PIS Por meio da Lei Complementar nº 7 /1970, foi criado o Programa de Integracao Social ( PIS ). O programa buscava a integração do empregado do setor privado com o desenvolvimento da empresa... PASEP Paralelamente à criação do PIS , a Lei Complementar nº 8 /1970 instituiu o Programa de Formacao do Patrimonio do Servidor Público ( PASEP ), com o qual União, Estados, Municípios, Distrito Federal... O pagamento do PIS é de responsabilidade da Caixa

com carteira assinada entre 1970 e 1988... O texto traz ainda novas regras para a movimentação dos fundos do Programa de Integracao Social ( PIS ) e do Programa de Formacao do Patrimonio do Servidor Público (Pasep), que afetam apenas quem trabalhou