Licença Para Pesca Profissional em Notícias

Segundo o relator do processo, desembargador federal Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle, “não se verifica urgência na medida pretendida uma vez que as certidões negativas de débito para renovações das licenças... de embarcações dos pescadores profissionais vêm sendo exigidas há mais de dez anos”... Pescadores artesanais da Lagoa dos Patos em dívida com o Ibama não podem renovar licenças de embarcações

Essa ação consiste não somente na educação profissional do detento, mas também na expedição de licença, pela Marinha, que permita seu embarque na frota pesqueira da região... Uma palestra informativa para 30 reeducandos será realizada nesta terça-feira, às 15h, na sede do Sindicato das Indústrias da Pesca de Itajaí e Região... com vista à implantação do projeto de pesca

a relatora A magistrada ressaltou ainda que não há qualquer motivo que impeça a SFPA/MG de continuar emitindo os registros e as licenças de pescadores profissionais artesanais, bastando, para tanto, que... profissional seja licenciado no órgão público competente e exerça a pesca para fins comerciais Afirmou ainda que o Seguro Defeso seja pago ao pescador que exerce a atividade de forma artesanal, individualmente... artesanais exerçam outra atividade que não a da pesca para fins de registro do pescador artesanal, não é óbice para o cumprimento da decisão em questão, uma vez que o requisito da exclusividade ou do

A Assembleia Legislativa foi palco do lançamento do Plano Safra e Ações para o Desenvolvimento da Pesca e Aquicultura no Mato Grosso do Sul... “A presidente Dilma Rousseff lançou o Plano Safra da Pesca e Aquicultura com financiamentos e juros abaixo da inflação, três anos de carência e dez para pagar... relacionados ao Programa Nacional de Habitação Rural, visando o atendimento dos pescadores profissionais artesanais em MS

Caso seja ultrapassado esse prazo a carteira de pescador, com registro e licença de pesca, deve ser imediatamente expedida até a realização do exame definitivo da documentação e situação pessoal do requerente... para sua subsistência e de seus familiares” e, em garantia de implementação desse direito, “a concessão provisória de licença até o registro definitivo, caso ultrapassado o prazo razoável, como medida... à União Federal o exame documental e demais atos necessários ao registro, licenciamento e emissão de carteira de pescador profissional no prazo máximo de 60 dias a contar do protocolo do requerimento”

No quarto ano, a cota será de três quilos, e, a partir do quinto ano, será de cinco quilos por pescador. - Suspende a emissão de novas licenças para pescadores profissionais. - Fica proibido o abate e... para a apresentação de um substitutivo integral à Lei da Pesca (9.794/2012)... O deputado voltou a alertar para o fato de que a pesca não fica proibida com a nova lei

Segundo o Ministério da Pesca e Aquicultura, a atividade gera um PIB (Produto Interno Bruto) pesqueiro de R$ 5 bilhões, mobiliza 800 mil profissionais e proporciona 3,5 milhões de empregos diretos e indiretos... Entre os critérios para a concessão da licença simplificada está o uso de espécie autóctone (natural da região)... “A resolução deixa mais ágil o processo de licenciamento pelo fato de trabalhar com uma licença única. Antes eram necessárias as licenças prévia, de instalação e de operação

Plenário DIREITO AMBIENTAL – FAUNA E FLORA; PESCA – PROIBIÇÃO DA PESCA DE ARRASTO MOTORIZADO – PRINCÍPIO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – DIREITO CONSTITUCIONAL – PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS – REPARTIÇÃO DE... EXECUTIVO – DECRETO PRESIDENCIAL – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS – DIREITO À VIDA – DIREITO À INTEGRIDADE FÍSICA – SEGURANÇA PÚBLICA – PAZ SOCIAL – DIREITO ADMINISTRATIVO – PODER REGULAMENTAR – LICENÇAS... Sustentável da Aquicultura e da Pesca (Lei 11.959 /2009), na qual vedada expressamente a prática de toda e qualquer modalidade de pesca predatória no território marítimo brasileiro (art. 6º)

Para Alanna Cabral de Lima, estudante de engenharia de Pesca da Universidade Federal de Sergipe, o curso irá contribuir muito para sua vida profissional, já que a estudante pretende atuar na área de licença... Um dos assuntos mais debatidos nessa quarta-feira (8) foi o dispositivo da Legislação Ambiental que prevê multa de R$ 8.105,00 para quem trabalha no setor de aqüicultura e pesca sem a licença devida... Maceió - Estudantes, piscicultores e profissionais do setor de aqüicultura e pesca de Alagoas e outros estados do País participaram na manhã desta quarta-feira (8) dos mini-cursos que deram início ao IV

Para obter as indenizações, foram utilizados protocolos de solicitação de licença de pescador profissional datados de setembro e outubro de 2015... As investigações apontam, ainda, para o envolvimento de um servidor do Escritório Federal de Aquicultura e Pesca no ES, que seria o responsável por dar validade aos protocolos falsos e produzir ofícios... A falsificação dos documentos também gera prejuízos ao INSS, já que permite o recebimento de benefícios como o seguro-desemprego no período do defeso, licença-maternidade e aposentadoria a pessoas que