Limites Ao Poder Fiscalizatório do Empregador em Notícias

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  • Revista realizada de forma impessoal e geral a todos os empregados não configura dano moral

    No caso dos autos, todavia, restou comprovado que o empregador agiu de modo ponderado, razoável, sem ultrapassar os limites do poder fiscalizatório, e sem violar os direitos fundamentais dos empregados... "Ao realizar procedimentos de revista pessoal de modo a resguardar o seu patrimônio e a segurança da empresa, o empregador deve agir com cautela dentro dos limites de seu poder diretivo, evitando invadir... "A revista feita pela ré encontra-se dentro do seu poder diretivo (exercício regular de um direito), na defesa do seu patrimônio, sem configurar qualquer ato ilícito", concluiu, citando jurisprudência
  • Revista realizada de forma impessoal e geral a todos os empregados não configura dano moral

    Notícias13/07/2016COAD
    No caso dos autos, todavia, restou comprovado que o empregador agiu de modo ponderado, razoável, sem ultrapassar os limites do poder fiscalizatório, e sem violar os direitos fundamentais dos empregados... "Ao realizar procedimentos de revista pessoal de modo a resguardar o seu patrimônio e a segurança da empresa, o empregador deve agir com cautela dentro dos limites de seu poder diretivo, evitando invadir... "A revista feita pela ré encontra-se dentro do seu poder diretivo (exercício regular de um direito), na defesa do seu patrimônio, sem configurar qualquer ato ilícito", concluiu, citando jurisprudência
  • Revista realizada de forma impessoal e geral a todos os empregados não configura dano moral

    No caso dos autos, todavia, restou comprovado que o empregador agiu de modo ponderado, razoável, sem ultrapassar os limites do poder fiscalizatório, e sem violar os direitos fundamentais dos empregados... "Ao realizar procedimentos de revista pessoal de modo a resguardar o seu patrimônio e a segurança da empresa, o empregador deve agir com cautela dentro dos limites de seu poder diretivo, evitando invadir... "A revista feita pela ré encontra-se dentro do seu poder diretivo (exercício regular de um direito), na defesa do seu patrimônio, sem configurar qualquer ato ilícito", concluiu, citando jurisprudência
  • Os limites da revista imposta aos trabalhadores

    Segundo ela, mesmo a revista sendo uma prerrogativa inserida no âmbito do poder fiscalizatório do empregador, como desdobramento do poder diretivo, como toda prerrogativa encontra certos limites... "Cabe a ela, portanto, escolher a melhor forma de zelar pelo seu patrimônio, mas com a estrita observância dos direitos fundamentais, já que seu poder diretivo neles encontra limites", alerta a procuradora... O grande problema é conciliar o legítimo interesse do empregador em defesa de seu patrimônio com o indispensável respeito à dignidade do trabalhador
  • Revista realizada de forma impessoal e geral a todos os empregados não configura dano moral

    No caso dos autos, todavia, restou comprovado que o empregador agiu de modo ponderado, razoável, sem ultrapassar os limites do poder fiscalizatório, e sem violar os direitos fundamentais dos empregados... "Ao realizar procedimentos de revista pessoal de modo a resguardar o seu patrimônio e a segurança da empresa, o empregador deve agir com cautela dentro dos limites de seu poder diretivo, evitando invadir... "A revista feita pela ré encontra-se dentro do seu poder diretivo (exercício regular de um direito), na defesa do seu patrimônio, sem configurar qualquer ato ilícito", concluiu, citando jurisprudência
  • Revista realizada de forma impessoal e geral a todos os empregados não configura dano moral

    No caso dos autos, todavia, restou comprovado que o empregador agiu de modo ponderado, razoável, sem ultrapassar os limites do poder fiscalizatório, e sem violar os direitos fundamentais dos empregados... "Ao realizar procedimentos de revista pessoal de modo a resguardar o seu patrimônio e a segurança da empresa, o empregador deve agir com cautela dentro dos limites de seu poder diretivo, evitando invadir... "A revista feita pela ré encontra-se dentro do seu poder diretivo (exercício regular de um direito), na defesa do seu patrimônio, sem configurar qualquer ato ilícito", concluiu, citando jurisprudência
  • Balconista que foi obrigada a se despir em frente ao gerente vai receber R$ 50 mil de indenização

    Notícias01/09/2014Portal Nacional do Direito do Trabalho
    A Segunda Turma do TRT de Goiás constatou que foram extrapolados os limites do poder fiscalizatório do empregador, com violação à intimidade e à dignidade da trabalhadora... O desembargador afirmou que a revista reflete o poder fiscalizatório do empregador, porém deve ser executada de forma razoável e em consonância com os direitos individuais assegurados pela Constituição
  • Revista não discriminatória, mas feita à vista do público, expõe trabalhador e gera danos morais

    Notícias28/11/2016Leandro Piovesan
    "A reclamada observou algumas regras necessárias para o correto exercício do poder fiscalizatório, já que a revista era geral e impessoal, ou seja, não discriminatória... No entanto, o procedimento deve observar os limites impostos na lei, de forma a não gerar constrangimento moral considerável aos empregados... O empregador tem o direito de fiscalizar o empregado, mas desde que o faça com respeito à dignidade da pessoa humana
  • Balconista que foi obrigada a se despir em frente ao gerente vai receber R$ 50 mil de indenização

    Notícias29/08/2014JurisWay
    A Segunda Turma do TRT de Goiás constatou que foram extrapolados os limites do poder fiscalizatório do empregador, com violação à intimidade e à dignidade da trabalhadora... O desembargador afirmou que a revista reflete o poder fiscalizatório do empregador, porém deve ser executada de forma razoável e em consonância com os direitos individuais assegurados pela Constituição
  • Turma decide: revista não discriminatória mas feita à vista do público expõe a imagem do trabalhador e gera danos morais

    Notícias28/11/2016JurisWay
    A reclamada observou algumas regras necessárias para o correto exercício do poder fiscalizatório, já que a revista era geral e impessoal, ou seja, não discriminatória... No entanto, o procedimento deve observar os limites impostos na lei, de forma a não gerar constrangimento moral considerável aos empregados... O empregador tem o direito de fiscalizar o empregado, mas desde que o faça com respeito à dignidade da pessoa humana
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