Posso receber auxílio-acidente e aposentadoria?
Ocorre que, com o advento da Lei nº 9.528 /97, o auxílio-acidente deixou de ser vitalício, passando a ser devido até a véspera do início de qualquer aposentadoria ou até a data do óbito do segurado.
Pensão por morte a menor que vivia sob guarda do avô
De acordo com o processo, a guarda da menor foi solicitada pelo avô na vigência da lei 8.213 /91, posteriormente alterada pela lei 9.528 /97, que retirou a possibilidade de netos figurarem como beneficiários... Proteção Para o ministro relator do recurso, Napoleão Nunes Maia Filho, embora a lei 9.528 /97 tenha excluído os netos do rol dos dependentes previdenciários naturais ou legais do INSS, a jurisprudência... “A alteração do artigo 16 , parágrafo 2º , da lei 8.213 /91, pela lei 9.528 /97, ao retirar o menor sob guarda da condição de dependente previdenciário natural ou legal do segurado do INSS, não eliminaSTJ assegura pensão por morte a menor que vivia sob guarda do avô
De acordo com o processo, a guarda da menor foi solicitada pelo avô na vigência da lei 8.213 /91, posteriormente alterada pela lei 9.528 /97, que retirou a possibilidade de netos figurarem como beneficiários... Para o ministro relator do recurso, Napoleão Nunes Maia Filho, embora a lei 9.528 /97 tenha excluído os netos do rol dos dependentes previdenciários naturais ou legais do INSS, a jurisprudência do STJ... “A alteração do artigo 16 , parágrafo 2º , da lei 8.213 /91, pela lei 9.528 /97, ao retirar o menor sob guarda da condição de dependente previdenciário natural ou legal do segurado do INSS, não eliminaPrimeira Turma assegura pensão por morte a menor que vivia sob guarda do avô.
De acordo com o processo, a guarda da menor foi solicitada pelo avô na vigência da lei 8.213 /91, posteriormente alterada pela lei 9.528 /97, que retirou a possibilidade de netos figurarem como beneficiários... Proteção Para o ministro relator do recurso, Napoleão Nunes Maia Filho, embora a lei 9.528 /97 tenha excluído os netos do rol dos dependentes previdenciários naturais ou legais do INSS, a jurisprudência... “A alteração do artigo 16 , parágrafo 2º , da lei 8.213 /91, pela lei 9.528 /97, ao retirar o menor sob guarda da condição de dependente previdenciário natural ou legal do segurado do INSS, não eliminaSTJ – Primeira Turma assegura pensão por morte a menor que vivia sob guarda do avô
De acordo com o processo, a guarda da menor foi solicitada pelo avô na vigência da lei 8.213 /91, posteriormente alterada pela lei 9.528 /97, que retirou a possibilidade de netos figurarem como beneficiários... Proteção Para o ministro relator do recurso, Napoleão Nunes Maia Filho, embora a lei 9.528 /97 tenha excluído os netos do rol dos dependentes previdenciários naturais ou legais do INSS, a jurisprudência... “A alteração do artigo 16 , parágrafo 2º , da lei 8.213 /91, pela lei 9.528 /97, ao retirar o menor sob guarda da condição de dependente previdenciário natural ou legal do segurado do INSS, não eliminaPrimeira Turma assegura pensão por morte a menor que vivia sob guarda do avô
De acordo com o processo, a guarda da menor foi solicitada pelo avô na vigência da lei 8.213 /91, posteriormente alterada pela lei 9.528 /97, que retirou a possibilidade de netos figurarem como beneficiários... Proteção Para o ministro relator do recurso, Napoleão Nunes Maia Filho, embora a lei 9.528 /97 tenha excluído os netos do rol dos dependentes previdenciários naturais ou legais do INSS, a jurisprudência... “A alteração do artigo 16 , parágrafo 2º , da lei 8.213 /91, pela lei 9.528 /97, ao retirar o menor sob guarda da condição de dependente previdenciário natural ou legal do segurado do INSS, não eliminaNeto com deficiência física e psíquica terá pensão vitalícia do avô
/97... A 6ª turma rejeitou o pedido de pensão por morte do segurado por concluir que o menor sob guarda deixou de ter direito ao benefício com a edição da lei 9.528 /97 , que alterou a redação do parágrafo 2º... 3ª seção havia fixado entendimento contrário à concessão de pensão por morte em caso de menor sob guarda quando o óbito do segurado ocorresse a partir da vigência da MP 1.523 /96 , convertida na lei 9.528Menor sob guarda também tem direito à pensão por morte, reafirma STJ
Até que a Lei 9.528 /97 retirou a condição de beneficiário natural: segundo o texto, o menor tutelado só tem o direito quando comprovada dependência econômica... Como a Lei 9.528 /97 já estava vigente quando morreu a guardiã do caso concreto, o instituto entendia que o menor estava fora da lista de dependentes estabelecido pelo artigo 16 da Lei 8.213 /91Menor sob guarda também tem direito à pensão por morte, reafirma STJ
Até que a Lei 9.528 /97 retirou a condição de beneficiário natural: segundo o texto, o menor tutelado só tem o direito quando comprovada dependência econômica... Como a Lei 9.528 /97 já estava vigente quando morreu a guardiã do caso concreto, o instituto entendia que o menor estava fora da lista de dependentes estabelecido pelo artigo 16 da Lei 8.213 /91É inadmissível cumulação de benefícios quando fatos geradores são idênticos
O trabalhador sustentou a ilegalidade do cancelamento, uma vez que o auxílio-acidente foi concedido anteriormente à Lei 9.528 /97, ou seja, antes da proibição legal da cumulação de benefícios.