Doméstico que adere ao FGTS antes da LC 150/2015 deve homologar rescisão
A adesão voluntária de empregado doméstico ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) antes da promulgação da Lei Complementar 150 /2015 faz com que a homologação da rescisão, se o empregado tiver