Lei nº 150/2015 em Notícias

Esta notícia foi originalmente vinculada no site: http://http//www.dizerodireito.com.br/2015/06/lei-complementar-1502015-dispoe-sobre-o.html Clique aqui para o acesso à Lei: http://presrepublica.jusbrasil.com.br... /legislacao/194181384/lei-complementar-150-15... A lei, na íntegra pode ser analisada no link ao final

Fonte : Dizer o Direito: http://www.dizerodireito.com.br/ Matéria disponível em : http://www.dizerodireito.com.br/2015/06/lei-complementar-1502015-dispoe-sobre-o.html... Como eu não sei absolutamente nada sobre Direito do Trabalho, limito-me a dar a notícia sobre a nova Lei. Clique aqui para ter acesso ao texto na íntegra... Aos amigos que estudam ou trabalham com Direito do Trabalho, é indispensável conferir a Lei Complementar 150 /2015, publicada hoje, que dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico

O procurador do Trabalho e professor Renato Saraiva comentou e analisou os detalhes da nova lei: De acordo com a Lei Complementar 150 /2015, quais são os critérios que definem o vínculo de trabalho do... O que a nova lei postula sobre os menores de 18 anos exercendo atividades de empregado doméstico... Como a Lei Complementar 150 /2015 trata o trabalho do empregado doméstico nos domingos e feriados

Os dispositivos da nova Lei que disciplinam a jornada de trabalho do doméstico, sem dúvida, trouxeram um grande avanço... Ele aplicou, analogicamente, ao caso, a previsão para os domésticos da jornada de 12×36, opção trazida pela Lei Complementar nº 150 , que fixou a jornada para esses empregados... A partir da publicação da Lei Complementar nº 150 /2015 passou a ser “obrigatório o registro do horário de trabalho do empregado doméstico por qualquer meio manual, mecânico ou eletrônico, desde que idôneo

Publicado Por: Dizer o Direito Disponível em : http://www.dizerodireito.com.br/2015/06/lc-1502015-proibe-penhora-de-bem-de.html... A pergunta que surge é a seguinte: a revogação do inciso I do art. 3º aplica-se às em curso mesmo que as dívidas tenham surgido antes da LC 150/2015... Revogação por lei complementar Alguns de vocês podem estar se perguntando: mas uma lei complementar (LC 150 /2015) revogou uma lei ordinária (Lei 8.009 /90)? Isso é possível

O Tribunal Superior do Trabalho, na análise de casos que envolvem uma relação doméstica, em seus julgamentos já vem aplicando os ditames da Lei Complementar nº 150 /2015... José Roberto Freire Pimenta – DJe 24.02.2017) Reprodução autorizada Artigo 49 , I , a da Lei nº 5.988 , de 14.12.1973. Fonte: Portal Direito Doméstico... Segundo o artigo 1º da referida Lei, considera-se empregado doméstico aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família no âmbito residencial destas

Os dispositivos da nova Lei que disciplinam a jornada de trabalho do doméstico, sem dúvida, trouxeram um grande avanço... Ele aplicou, analogicamente, ao caso, a previsão para os domésticos da jornada de 12x36, opção trazida pela Lei Complementar nº 150 , que fixou a jornada para esses empregados... A partir da publicação da Lei Complementar nº 150 /2015 passou a ser "obrigatório o registro do horário de trabalho do empregado doméstico por qualquer meio manual, mecânico ou eletrônico, desde que idôneo

O PLC 150/2015 anistia condutores multados pelo não uso de extintor de incêndio ou pelo uso de equipamento vencido... O PLC 46/2018 perdoa multas aplicadas a motoristas flagrados com os faróis apagados no período de até 90 após a entrada em vigor da Lei 13.290 , de 2016... A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitou nesta quarta-feira (12) três projetos de Lei da Câmara (PLCs) que concedem anistia a motoristas multados por infrações de trânsito

Os dispositivos da nova Lei que disciplinam a jornada de trabalho do doméstico, sem dúvida, trouxeram um grande avanço... Ele aplicou, analogicamente, ao caso, a previsão para os domésticos da jornada de 12x36, opção trazida pela Lei Complementar nº 150 , que fixou a jornada para esses empregados... A partir da publicação da Lei Complementar nº 150 /2015 passou a ser "obrigatório o registro do horário de trabalho do empregado doméstico por qualquer meio manual, mecânico ou eletrônico, desde que idôneo

Em relação a ele, ela alegou que a Lei dos Empregados Domésticos ( Lei Complementar 150/2015 ), ao dispor sobre a responsabilidade de todos os membros da família em relação ao contrato de trabalho doméstico... A lei O relator do recurso de revista da cuidadora, desembargador convocado João Pedro Silvestrin, assinalou que o artigo 1º da LC 150 /2015 define o empregado doméstico como "aquele que presta serviços