Licenca sem Vencimentos em Notícias

De nº 23/20, a matéria dispõe sobre o direito a licença paternidade para professores da rede estadual de ensino... A medida teria duração de 20 dias, sem prejuízo do emprego e de seus vencimentos, pois os vínculos familiares são fundamentais na constituição de um desenvolvimento emocional saudável

A lei também define que será considerado de efetivo exercício o afastamento do membro do magistério em virtude de “licença, salvo a que determinar a perda do vencimento”... de Estado da Educação durante período de licença para tratamento de saúde... Em fevereiro de 2017, foi diagnosticada com câncer e precisou entrar em licença médica

sem prejuízo de seus vencimentos, para que possa cuidar de filha nascida prematuramente... A servidora teria direito à licença a partir do oitavo mês de gestação, mas durante a 24ª semana de gravidez houve complicações que levaram ao parto prematuro... O Juiz Rafael Almeida Moreira de Souza, do Juizado Especial Cível de Santa Fé do Sul, concedeu a uma servidora pública da Prefeitura local a extensão de sua licença-maternidade por um período de 141 dias

para a atividade política com vencimentos integrais... do autor a título de licença para atividade política... de um servidor público federal contra a sentença, da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Uberlândia/MG, que julgou improcedente o pedido para que a União se abstivesse de descontar qualquer valor no vencimento

prejuízo de seus vencimentos, para que possa cuidar de filha nascida prematuramente... A servidora teria direito à licença a partir do oitavo mês de gestação, mas durante a 24ª semana de gravidez houve complicações que levaram ao parto prematuro... O juiz de Direito Rafael Almeida Moreira de Souza, do JEC de Santa Fé do Sul/SP, concedeu a uma servidora pública da Prefeitura local a extensão de sua licença-maternidade por um período de 141 dias, sem

Atualmente, o decreto-lei confere a cada estado e ao DF a prerrogativa de definir em lei os direitos, vencimentos e vantagens dos policiais e bombeiros... Em caso de natimorto ou aborto, a policial e bombeira terão direito à licença para tratar da saúde... A licença-maternidade de 180 dias e a paternidade de 20 dias foram instituídas pelas leis 11.770 /08 e 13.257 /16

A sentença de primeiro grau autorizou a licença sem vencimentos. O Estado recorreu, alegando que o mestrado atendia apenas interesses particulares da escrevente... "Diversas licenças remuneradas são permitidas antes do interregno quinquenal (por exemplo, gestante, saúde, etc). Por que não autorizar uma licença não remunerada, sem qualquer prejuízo ao erário?"... Ela pediu licença não remunerada, que foi negada pelo Estado, mas viajou mesmo assim. Para não ser exonerada, acionou a Justiça e conseguiu uma tutela de urgência

Direito líquido e certo ao gozo de licença-saúde sem prejuízo dos vencimentos. Segurança concedida. ”... do Estado, não poderão ser lançadas faltas, tampouco descontos nos seus vencimentos... Logo, se a concessão da licença for negada, a licença não existiu

de 1988, e 13.909, de 25 de setembro de 2001, que dispõem, respectivamente, sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás e de suas Autarquias e Estatuto e Plano de Cargos e Vencimentos... Caso a medida seja aprovada no Parlamento, o prazo da licença adotante não poderá ser inferior ao prazo da licença gestante, o mesmo valendo para as respectivas prorrogações... Em relação à licença adotante, não é possível fixar prazos diversos em função da idade da criança adotada

Servidoras públicas federais que ficam expostas a agentes nocivos à saúde têm o direito de receber o adicional de insalubridade durante a licença-maternidade... Segundo o magistrado, o Regime Jurídico Único dos servidores da União diz que a “remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei, sendo... Assim, entendeu que, a mulher deve receber o adicional de insalubridade durante licença-maternidade, uma vez que o pagamento é inerente ao exercício do cargo, sendo vantagem permanente, enquanto exercer