Litigância de Má-fé. Impugnação do Valor da Causa em Notícias

Ao rejeitar um agravo no pedido de impugnação da execução da sentença, o TJMG aplicou multa de 1% do valor da causa... de má-fé... A aplicação de multa por litigância de má-fé prescinde da comprovação de dano processual em decorrência do recurso interposto

Ao rejeitar um agravo no pedido de impugnação da execução da sentença, o TJMG aplicou multa de 1% do valor da causa... de má-fé... A aplicação de multa por litigância de má-fé prescinde da comprovação de dano processual em decorrência do recurso interposto

Ao rejeitar um agravo no pedido de impugnação da execução da sentença, o TJMG aplicou multa de 1% do valor da causa... de má-fé... A aplicação de multa por litigância de má-fé prescinde da comprovação de dano processual em decorrência do recurso interposto

E, no caso, registrou ser evidente que o valor atribuído à causa era proporcional aos pedidos formulados na inicial, considerando injustificada a impugnação... Assim, entendeu que a empresa litigou de má fé, por considerar sua conduta enquadrada no artigo 17 , VI , do CPC /73 ( 80 , VI , do NCPC ), que reputa como litigante de má fé aquele que provoca incidentes... Isso porque a empresa impugnou o valor atribuído à causa, alegando ser este exorbitante, sem apresentar qualquer demonstração matemática acerca da suporta exorbitância

causa por litigância de má fé, reversível ao reclamante... má fé, devendo o litigante pagar multa e reparar a parte contrária pelos prejuízos sofridos... Como a Petrobrás se insurgiu contra texto expresso da CLT , os ministros da Sétima Turma, por unanimidade, negaram provimento ao agravo de instrumento e a condenaram a pagar multa de 1% sobre o valor da

A 2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba-SP condenou o Banco Bradesco por litigância de má-fé, por aceitar participar de audiência de instrução telepresencial e, no momento desta sessão, impugnar sua realização... A multa indenizatória em favor do trabalhador foi definida em 9% sobre o valor da causa (em torno de R$ 1,2 mil)... Num primeiro momento, concordou com a sessão telepresencial, porém, durante sua realização, apresentou impugnação genérica

por litigância de má fé, reversível ao reclamante... Apresentar em juízo pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso caracteriza litigância de má fé, devendo o litigante pagar multa e reparar a parte contrária pelos prejuízos sofridos... Como a Petrobras se insurgiu contra texto expresso da CLT , os ministros da 7ª Turma, por unanimidade, negaram provimento ao agravo de instrumento e a condenaram a pagar multa de 1% sobre o valor da causa

causa por litigância de má fé, reversível ao reclamante... Apresentar em juízo pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso caracteriza litigância de má fé, devendo o litigante pagar multa e reparar a parte contrária pelos prejuízos sofridos... Como a Petrobrás se insurgiu contra texto expresso da CLT , os ministros da Sétima Turma, por unanimidade, negaram provimento ao agravo de instrumento e a condenaram a pagar multa de 1% sobre o valor da

causa por litigância de má fé, reversível ao reclamante... Apresentar em juízo pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso caracteriza litigância de má fé, devendo o litigante pagar multa e reparar a parte contrária pelos prejuízos sofridos... Como a Petrobrás se insurgiu contra texto expresso da CLT , os ministros da Sétima Turma, por unanimidade, negaram provimento ao agravo de instrumento e a condenaram a pagar multa de 1% sobre o valor da

causa por litigância de má fé, reversível ao reclamante... Apresentar em juízo pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso caracteriza litigância de má fé, devendo o litigante pagar multa e reparar a parte contrária pelos prejuízos sofridos... Como a Petrobrás se insurgiu contra texto expresso da CLT , os ministros da Sétima Turma, por unanimidade, negaram provimento ao agravo de instrumento e a condenaram a pagar multa de 1% sobre o valor da