Mandado de Segurança Contra Ato de Governador de Estado em Notícias

Confira a íntegra do Mandado de Segurança... O Ministério Público Estadual ajuizou Mandado de Segurança contra o pronunciamento do Juiz de Direito Convocado, Gustavo Marinho, por terem sido cometidas ilegalidades na apreciação do Habeas Corpus (nº... O Ministério Público requer no Mandado de Segurança assinado pelo Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, que sejam suspensos os efeitos da decisão proferida no Habeas Corpus nº 2012.017549-0

Ao julgar o mérito de um Mandado de Segurança contra ato do governador, que mandou aposentar um investigador de polícia aos 65 anos, a maioria do colegiado se alinhou à tese da inconstitucionalidade do... Mandado de Segurança O investigador de polícia, lotado numa Delegacia em Canoas, entrou com Mandado de Segurança para derrubar o ato administrativo assinado pelo governador Tarso Genro (PT), que determinou... O governador também se valeu do Parecer 15.733/12, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS)

O Tribunal de Justiça de Estado será competente no âmbito cível para julgar Mandado de Segurança impetrado em face de Governador de Estado, Tribunal de Contas do Estado e contra o próprio Tribunal de Justiça... Compete ao Superior Tribunal de Justiça: I - processar e julgar, originariamente: b) os mandados de segurança (...) contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica... Os Tribunais Regionais Federais são competentes para julgar mandado de segurança contra ato do próprio Tribunal ou de juiz federal

Assim, inviável admitir o mandado de segurança para revogar o que decidido, pois seria admitir invasão de competência... o prejuízo que seu ato gerou ao bolso dos servidores públicos... Em sessão de julgamento realizada nesta segunda-feira (6/2), os Desembargadores do Órgão Especial do TJRS decidiram por unanimidade não conhecer o mandado de segurança impetrado por Letícia de Souza Furtado

O autor da ação ingressou com um mandado de segurança contra o ato do Governador do Estado que o considerou não-habilitado como candidato negro ou pardo para o cargo de engenheiro civil da Secretaria de... Os desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS) concederam um mandado de segurança para um candidato que se autodeclarou pardo na inscrição de um concurso público... O Estado alegou ausência de prova da condição de negro do candidato

de segurança e os habeas data contra atos do Presidente do Tribunal e de qualquer de seus órgãos e membros, do Procurador-Geral da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, dos Juízes do Distrito... Compete ao Superior Tribunal de Justiça: I - processar e julgar, originariamente: a) nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal, e, nestes e nos de responsabilidade, os desembargadores... dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, os membros dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, os dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais Eleitorais

Ajuizou Mandado de Segurança contra ato do Governador do Estado de Mato Grosso do Sul e dos Secretários de Estado de Administração e de Educação de Mato Grosso do Sul por não a nomearem em vaga de professor... Os desembargadores do Órgão Especial do TJMS denegaram, por unanimidade, mandado de segurança, acolhendo a defesa apresentada nas Informações da PGE/MS. O relator do processo, Des

O pedido foi feito pelo Instituto de Advocacia Racial (Iara) contra suposta omissão da presidente da República, do governador do estado do Rio de Janeiro e do prefeito da capital fluminense... conforme previsto no Protocolo de Intenções entre a União, Estado do Rio de Janeiro e o município do Rio de Janeiro (Lei 12.396 /2011), após a Instituição do Ato Público Olímpico (Lei 12.035 /2009)... O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou a tramitação de Mandado de Segurança 33.826 para que a capoeira fosse incluída nas Olimpíadas de 2016 como esporte de exibição (sem valer

A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás impetrou Mandado de Segurança (MS) 31574, com pedido de medida liminar, a fim de que o governador do Estado, Marconi Perillo, não seja convocado nem obrigado... Falece competência a qualquer Comissão Parlamentar de Inquérito para convocar governador de Estado para depor ou prestar esclarecimentos, de que natureza forem, ou mesmo investigá-lo ou indiciá-lo, sob... Assim, a Assembleia impetrou o MS ao Supremo a fim de que fique decidido que, em respeito ao pacto federativo, o governador de Estado de Goiás, Marconi Perillo, bem como qualquer outro chefe de Poder Executivo

O pedido foi feito pelo Instituto de Advocacia Racial (Iara) contra suposta omissão da presidente da República, do governador do estado do Rio de Janeiro e do prefeito da capital fluminense... conforme previsto no Protocolo de Intenções entre a União, Estado do Rio de Janeiro e o município do Rio de Janeiro (Lei 12.396 /2011), após a Instituição do Ato Público Olímpico (Lei 12.035 /2009)... O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou a tramitação de Mandado de Segurança 33.826 para que a capoeira fosse incluída nas Olimpíadas de 2016 como esporte de exibição (sem valer