Mp em Notícias

As mudanças previstas para a MP 936 /2020. O Senado aprovou a alteração na Medida Provisória 936 , trabalhista.

A MP prevê, ainda, a extensão do regime de teletrabalho aos estagiários e aprendizes... A MP 927/2020 ampliou a utilização do regime de prestação de serviço do tipo teletrabalho, dispensando-se o cumprimento das formalidades que dificultavam a aplicação da medida, tais como anuência formal

Perdeu a vigência a MP 794 /2017, que por sua vez revogava outras três MPs, a 772, 773 e 774. O ato do encerramento de vigência foi publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial da União... As três MPs revogadas pela MP 794 estavam prestes a vencer e dificilmente teriam tempo hábil de ser votadas pelo Congresso. O problema é que elas trancavam a pauta da Câmara dos Deputados

Para facilitar o entendimento e tirar algumas dúvidas simples, fizemos um resumo do conteúdo da MP 1.046... #MP1046 #direitostrabalhistas #empresas #covid #medidasemergenciais #empreendedor #trabalhador #trabalho #vagas #rh

farta do direito penal e processual penal sobre a função do MP na sociedade (" é um órgão de Estado que atua na defesa da ordem jurídica e fiscaliza o cumprimento da lei no Brasil ")... Essa semana um membro do MP, o Procurador de Justiça Rômulo Moreira, inovou ao impetrar com HC no TJ/BA requerendo a liberdade da ré, sob a justificativa de que as provas obtidas no inquérito são ilícitas... O desembargador negou o pedido do procurador de justiça, mas por outro lado a atuação do membro do MP encheu de esperança os operadores do direito, pois trouxe ao caso concreto o que se estuda na doutrina

Bom lembrar que, outra solução pode ser elaborada entre as partes por mútuo acordo, ou até mesmo judicial em caso de comprovada má-fé ou demais situações não vislumbradas na MP... *Para eventos ou contratos de serviços afetados pela pandemia, listados acima, existe a regulamentação da presente MP direcionando como se procederá ao cancelamento e ao ressarcimento

Fonte: Ministério da Economia #mp936 #reducaojornada #suspensaocontratodetrabalho # ProgramaEmergencialdeManutençãodoEmpregoedaRenda #advocacia #advogado

nos órgãos de controle disciplinar do Ministério Público da Bahia (MP/BA) e do Ministério Público do Sergipe (MP/SE)... Processos: 327/2016-57 (MP/BA) e 328/2016-00 (MP/SE) Assessoria de Comunicação Social Conselho Nacional do Ministério Público Fone: (61) 3315-9424 jornalismo@cnmp.mp.br Twitter: cnmp_oficial Facebook:... O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou nesta terça-feira, 23 de agosto, por unanimidade, os relatórios conclusivos das inspeções realizadas pela Corregedoria Nacional do MP

A MP 1.045 , editada em 27 de abril passado, renova os esforços governamentais para a manutenção das vagas de emprego durante a pandemia. Confira, em resumo, o conteúdo da Medida Provisória:

A MP 927/2020, dispondo acerca da compensação dos dias não trabalhados durante a epidemia, concedeu ao empregador a prerrogativa de escalar o trabalhador para prestar serviços em dias de feriados legais