Multa Aplicada Pela Polícia Federal em Notícias

de arcar com a multa aplicada... Os procuradores federais explicaram ser competência da autarquia, no exercício do seu poder de polícia ambiental, fiscalizar e impor sanções pelo descumprimento da legislação ambiental, conforme prevê... Atuando no caso, a Procuradoria Federal no Estado do Pará (PF/PA) e a Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto (PFE/Ibama) destacaram que a autarquia aplicou a multa em cumprimento de sua

de arcar com a multa aplicada... Os procuradores federais explicaram ser competência da autarquia, no exercício do seu poder de polícia ambiental, fiscalizar e impor sanções pelo descumprimento da legislação ambiental, conforme prevê... Atuando no caso, a Procuradoria Federal no Estado do Pará (PF/PA) e a Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto (PFE/Ibama) destacaram que a autarquia aplicou a multa em cumprimento de sua

de arcar com a multa aplicada... Os procuradores federais explicaram ser competência da autarquia, no exercício do seu poder de polícia ambiental, fiscalizar e impor sanções pelo descumprimento da legislação ambiental, conforme prevê... Atuando no caso, a Procuradoria Federal no Estado do Pará (PF/PA) e a Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto (PFE/Ibama) destacaram que a autarquia aplicou a multa em cumprimento de sua

Como não houve prescrição e o direito de defesa do laboratório foi assegurado, os procuradores da AGU defenderam a legalidade da multa aplicada em decorrência do poder de polícia atribuído à Anvisa pela... A Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou na Justiça a legalidade de uma multa de R$ 34,4 mil aplicada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a um laboratório fabricante de genéricos por... O laboratório foi autuado, mas recorreu à Justiça para anular a multa

de arcar com a multa aplicada... Os procuradores federais explicaram ser competência da autarquia, no exercício do seu poder de polícia ambiental, fiscalizar e impor sanções pelo descumprimento da legislação ambiental, conforme prevê... Atuando no caso, a Procuradoria Federal no Estado do Pará (PF/PA) e a Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto (PFE/Ibama) destacaram que a autarquia aplicou a multa em cumprimento de sua

A Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou a validade de multa aplicada pelo transporte irregular de combustível em caminhão com chassi e balança de suspensão trincados, no valor de R$ 1.673,57... Atuando no caso, a Procuradoria Regional Federal da 1ª Região (PRF1) e a Procuradoria Federal junto ao Instituto (PF/Inmetro) argumentaram que Inmetro aplicou a multa com fundamento no Regulamento Técnico... multa seriam ilegais, pois foram fundamentas em portaria e não por meio de lei

Além disso, a AGU sustentou que as normas ambientais em nenhum momento condicionam a aplicação de multa à prévia aplicação de advertência, de forma que a multa simples poderia e deveria ser aplicada pela... Missão Por fim, os procuradores federais argumentaram que o ICMBio agiu no estrito cumprimento de sua missão institucional e no uso de poder de polícia que lhe é conferido pela legislação, tendo a penalidade... A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou a validade de multa no valor de R$ 39,6 mil aplicada à companhia Centrais Elétricas do Pará S/A (Celpa) por destruição de vegetação nativa em unidade de conservação

A Advocacia-Geral da União (AGU) demonstrou a legalidade de multa de R$ 12,2 mil aplicada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a um particular flagrado transportando pessoas de forma... A 21ª Vara Federal de Minas Gerais deu integral razão à AGU e julgou improcedente o pedido do infrator, reconhecendo que a resolução da ANTT utilizada para a aplicação da multa está “legitimamente amparada... O pedido foi contestado pela Procuradoria Federal junto à ANTT e pela Procuradoria Federal no Estado de Minas Gerais

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu confirmar auto de infração e multa aplicada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) contra distribuidora que não orientou revendedor... Inicialmente, a Justiça de primeiro grau havia concedido o pedido da Minasgás Distribuidora de Gás Combustível Ltda. para anular o auto de infração e a multa aplicada em virtude de descumprimento da exigência... Segundo os advogados públicos, o TRF1 já pacificou o entendimento de que as multas aplicadas pela ANP, após a edição da primeira medida provisória (MP 1670 , de 24.06.1998), têm fundamento legal e são

A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou multa aplicada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) a posto em Goiânia/GO por violação do lacre do painel de bomba... de polícia... Atuaram no caso a Procuradoria Federal junto ao Instituto e a PF/GO, unidades da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU