Nova Lei dos Empregados Domésticos (L.c. nº 150/2015) em Notícias

Data foi alterada em virtude da edição da Lei Complementar nº 150 , de 1º de junho de 2015 Da Redação (Brasília) – O novo prazo para o empregador doméstico realizar o pagamento da contribuição previdenciária... A edição Lei Complementar nº 150 , de 1º de junho de 2015, alterou a data de vencimento da contribuição previdenciária dos empregados domésticos para até o dia 7, exceto quando a data coincide com sábados... A alíquota passará de 12% para 8%, mas somente entrará em vigor com a regulamentação da nova legislação, num prazo de até 120 dias

Na nova regra, não existe mais esta obrigatoriedade. Só vai pagar contribuição quem quiser, passa a ser facultativa... O artigo 10 da Lei Complementar nº 150 /2015 faculta às partes, mediante acordo escrito entre empregador e empregado doméstico, estabelecer horário de trabalho de 12 (doze) horas seguidas por 36 (trinta... O artigo 17 , § 2º , da Lei Complementar nº 150 /2015, já prevê, sem qualquer excepcionalidade, que o período de férias de um empregado doméstico pode, a critério do empregador, ser fracionado em até 2

A LC 150 /2015 revogou o inciso I do art. 3º... A LC 150 /2015 revogou o inciso I do art. 3º... Tanto isso é verdade que o legislador incluiu o seguinte artigo explicativo na LC 150 /2015: Art. 45

De acordo com a nova redação da alínea d do inciso I do artigo 70 da Lei 11.196 /2005, dada pela Lei Complementar 150 /2015, também conhecida como a lei dos domésticos, o Imposto de Renda retido na fonte... Assim, o IR Fonte retido sobre os salários pagos em junho de 2015 deverá ser recolhido até hoje, dia 7 de julho de 2015... Segundo a Agenda Tributária de Julho/2015, divulgada pela Receita Federal, o Darf deverá preenchido com o código 0561

De acordo com a nova redação da alínea d do inciso I do artigo 70 da Lei 11.196 /2005, dada pela Lei Complementar 150 /2015, também conhecida como a lei dos domésticos, com vigência imediata, o Imposto... Assim, o IR Fonte retido sobre os salários pagos em junho de 2015 deverá ser recolhido até 7 de julho de 2015... Segundo a Agenda Tributária de Julho/2015, divulgada pela Receita Federal, o Darf deverá preenchido com o código 0561

De acordo com a nova redação da alínea d do inciso I do artigo 70 da Lei 11.196 /2005, dada pela Lei Complementar 150 /2015, também conhecida como a lei dos domésticos, com vigência imediata, o Imposto... Assim, o IR Fonte retido sobre os salários pagos até 30 de junho de 2015 deverá ser recolhido até 7 de julho de 2015... Segundo a Agenda Tributária de Julho/2015, divulgada pela Receita Federal, o Darf deverá preenchido com o código 0561

A cartilha, que contempla os direitos previstos na Emenda Constitucional 72 /2013 e na Lei Complementar 150 /2015, apresenta os conceitos de empregado doméstico e diarista e traz informações sobre assinatura... O MTPS - Ministério do Trabalho e Previdência Social, em reconhecimento à importância da categoria dos trabalhadores domésticos no mercado de trabalho brasileiro, lança uma nova versão da cartilha "Trabalho

De acordo com a nova redação da alínea d do inciso I do artigo 70 da Lei 11.196 /2005, dada pela Lei Complementar 150 /2015, também conhecida como a lei dos domésticos, com vigência imediata, o Imposto... Assim, o IR Fonte retido sobre os salários pagos em junho de 2015 deverá ser recolhido até hoje, dia 7 de julho de 2015... Segundo a Agenda Tributária de Julho/2015, divulgada pela Receita Federal, o Darf deverá preenchido com o código 0561

Aos amigos que estudam ou trabalham com Direito do Trabalho, é indispensável conferir a Lei Complementar 150 /2015, publicada hoje, que dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico... Como eu não sei absolutamente nada sobre Direito do Trabalho, limito-me a dar a notícia sobre a nova Lei. Clique aqui para ter acesso ao texto na íntegra

por força do artigo 35 da Lei Complementar nº 150 /2015... Com a entrada em vigor da Lei Complementar 150 /2015, que instituiu o Simples Doméstico (Regime Simplificado de Pagamento de Encargos de Trabalhadores Domésticos), o vencimento foi antecipado para o dia... Os empregadores domésticos já podem emitir a GPS – Guia da Previdência Social do seu empregado doméstico com código de barras no site da Receita Federal do Brasil, e com a nova data de vencimento, que