Nulidade por Suspeição do Juiz em Notícias

A defesa de Lula impetrou Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal pedindo que a corte reconheça a suspeição dos procuradores da "lava jato" e, consequentemente, a liberdade do ex-presidente e a nulidade... Na petição, a defesa afirma que os membros do Ministério Público Federal que atuaram nos processos, além de terem sido coordenados e orientados pelo então juiz Sergio Moro, desprezaram as garantias asseguradas... A defesa pede a suspeição dos procuradores Deltan Dallagnol, Antonio Carlos Welter, Carlos Fernando dos Santos Lima (aposentado), Januário Paludo, Isabel Groba Vieira, Orlando Martello, Diogo Castor de

A pretensão é alcançar a nulidade da decisão, para que Eike volte à prisão preventiva, cassada por Gilmar na última semana de abril... Como o Código de Processo Penal não prevê impedimento nem suspeição reflexa, Janot pede que sejam aplicados ao caso os artigos 144 , inciso VIII, e 145 , inciso III, do Código de Processo Civil... O primeiro dispositivo estabelece que o juiz não pode julgar ação em que uma das partes seja cliente de escritório em que trabalha o cônjuge, ainda que no caso concreto a parte seja defendida por outro

O caso aqui tratado, sem dúvida alguma, configura hipótese de suspeição que, se não for afastada, dará — ou deveria dar — ensejo à nulidade de todo o processo”, alega a defesa... A defesa do ex-presidente Lula apresentou novo pedido de suspeição do juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, por sua participação em um evento da empresa Lide, fundada pelo ex-prefeito João... Eles citam outros eventos em que o juiz participou junto com João Doria. Os advogados veem violação da imparcialidade objetiva e subjetiva do juiz

O Habeas Corpus não é o instrumento adequado para arguir a suspeição de um magistrado... Como fundamento às alegações, a defesa do ex-governador juntou parecer técnico de perito contratado referente à degravação de trechos de conversa entre o juiz e os promotores, durante intervalo de uma... A defesa alegou vício insanável de nulidade de todas as provas produzidas nos processos por quebra da imparcialidade do magistrado que conduziu a instrução criminal e dos promotores de Justiça que sustentam

Para Marga Tessler, não se sustenta juridicamente a tese segundo a qual o reconhecimento de suspeição do juiz em um processo diferente, com outras partes, acarretaria a nulidade de sentença proferida antes... Ele então requereu anulação de tal sentença devido à suspeição do juiz que a proferiu... A declaração de suspeição de um juiz só vale para o processo em questão, não podendo ser estendida a casos conexos

Pedro requereu a nulidade da decisão que deferiu a tutela de urgência e de todos os atos processuais praticados pelo Juiz suspeito. O pedido deverá ser acolhido? NÃO... A declaração pelo magistrado de suspeição por motivo superveniente não tem efeitos retroativos, não importando em nulidade dos atos processuais praticados em momento anterior ao fato ensejador da suspeição... Na linha dos precedentes desta Corte, a suspeição por situação superveniente não opera retroativamente, vale dizer, não importa, por si só, a nulidade dos atos processuais anteriores a esse fato. (...)

: SUSPEIÇÃO OU IMPEDIMENTO DO JUIZ... NULIDADE. HAVENDO O JUIZ DECLARADO SUSPEIÇÃO, POR MOTIVO SUPERVENIENTE AOS ATOS QUE PRATICARA NO PROCESSO, NÃO E O CASO, SÓ POR ISSO, DE INVALIDA-LOS... MENOS AINDA E DE SE RECONHECER TAL VÍCIO, SEM A DEMONSTRAÇÃO DE QUE A SUSPEIÇÃO JA EXISTIA AO TEMPO DOS ATOS PRATICADOS PELO JUIZ E QUE ESTES LHE CAUSARAM ALGUM PREJUIZO

do ex-juiz Sérgio Moro para atuar nas ações penais abertas contra o ex-presidente da República perante a 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) e pede a nulidade de todos os atos processuais praticados por... A defesa busca a nulidade da ação penal que culminou na condenação de Lula pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro referentes ao triplex em Guarujá (SP), e dos demais processos a que responde... Esse fundamento, explicou Fachin, embora externo ao processo, alcançou outros envolvidos e não permite caracterizar imparcialidade ou suspeição do magistrado

Para ela, não tendo sido demonstrada a ocorrência de nenhuma das hipóteses de suspeição previstas do artigo 254 do CPP , "não há nulidade a ser reconhecida"... "A alegada suspeição do juiz togado parece até ser, in casu , desinfluente para a solução da controvérsia, porque o magistrado presidente não tem competência constitucional para julgar os crimes dolosos... do júri, durante os interrogatórios, não configura hipótese de suspeição

A nulidade ocorrerá nos seguintes casos: I - por incompetência, suspeição ou suborno do juiz; II - por ilegitimidade de parte; III - por falta das fórmulas ou dos termos seguintes: a) a denúncia ou a queixa... Ocorrerá ainda a nulidade, por deficiência dos quesitos ou das suas respostas, e contradição entre estas. (Incluído pela Lei nº 263, de 23.2.1948)... A finalidade desta pesquisa é analisar o disposto no art. 564 do CPP , o qual trata das nulidades relativas e absolutas que viciam o processo podendo causar seu atraso ou até mesmo torná-lo inválido