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Suspeição de juiz não pode ser estendida a casos conexos
Publicado por Consultor Jurídico
há 10 anos
A declaração de suspeição de um juiz só vale para o processo em questão, não podendo ser estendida a casos conexos. Isso porque esse incidente processual pressupõe uma relação subjetiva dele com uma das partes que possa afetar a decisão judicial, algo impossível de ser transposto a terceiros, por mais que os processos sejam oriundos das mesmas circunstâncias.
Esse foi o entendimento do Superior Tribunal de Justiça ao rejeitar medida cautelar movida pelo deputado distrital Rôney Nemer. Com esse ...
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