Obrigação de Fazer Decorrente de Contrato de Compra e Venda em Notícias

“Juros no pé” O STJ entendeu ainda que não é ilegal ou abusiva a cláusula constante de contrato de compra e venda de imóvel em construção que prevê a incidência de juros compensatórios sobre os valores... A compra e venda de imóveis é assunto que traz ansiedade a muitos brasileiros... (EREsp 670.117) Comissão de corretagem Abusos na cobrança de comissão de corretagem em contratos de compra e venda também provocam muitas demandas no Judiciário

é proibida: o fornecedor não pode atrelar a venda de um produto a outro produto ou serviço... Para acabar com as dúvidas sobre o assunto, conversamos com a advogada Juliana Moya, especialista em relações institucionais da PROTESTE , sobre os problemas mais comuns em compras online e como fazer... Juliana também ensina que, para se proteger contra as fraudes, tanto na Black Friday como no resto do ano, é preciso tomar alguns cuidados - especialmente se você não costuma fazer compras online

Segundo o ministro, deve ser afastada a incidência da prescrição trienal nos casos contratuais, "por versar o caso sobre responsabilidade civil decorrente de contrato de compra e venda e prestação de serviços... Embora o artigo 206 do Código Civil determine que "prescreve em três anos a pretensão de reparação civil", sem fazer distinção entre responsabilidade extracontratual e contratual, a 2ª Seção do STJ havia... do Superior Tribunal de Justiça fixou, nesta quarta-feira (15/5), o prazo de dez anos para prescrição de reparação civil contratual, em julgamento de reparação civil baseada no descumprimento de um contrato

Acrescentou que o produto não é oferecido em consignação, mas adquirido em contrato típico de compra e venda, podendo a revendedora, bem como a executiva, exercer qualquer outra atividade concomitante... Afirmou que a executiva de vendas, sem deixar de ser fundamentalmente uma revendedora, atua em uma rede de operações com as demais, mediante vantagens financeiras decorrentes, assumindo integralmente os... As provas também indicaram a existência do requisito da pessoalidade, pois a autora não poderia se fazer substituir por outra pessoa

Segundo o ministro, deve ser afastada a incidência da prescrição trienal nos casos contratuais, "por versar o caso sobre responsabilidade civil decorrente de contrato de compra e venda e prestação de serviços... Embora o artigo 206 do Código Civil determine que "prescreve em três anos a pretensão de reparação civil", sem fazer distinção entre responsabilidade extracontratual e contratual, a 2ª Seção do STJ havia... do Superior Tribunal de Justiça fixou, nesta quarta-feira (15/5), o prazo de dez anos para prescrição de reparação civil contratual, em julgamento de reparação civil baseada no descumprimento de um contrato

este (obrigação de fazer infungível) ou realizada por terceiro (obrigação de fazer fungível)... Obrigação de fazer: Previsão legal: Artigo 247 a 249... (OAB – 2009) No que se refere às modalidades de obrigações, assinale a opção correta. a) O compromisso de compra e venda configura obrigação de dar quando o promitente vendedor se obriga a emitir declaração

CONTRATO DE COMPRA E VENDA ASSINADO ENTRE AS PARTES. RELAÇAO DE CONSUMO. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR... CONTRATO DE COMPRA E VENDA. PARTE SUBSTANCIAL DA DÍVIDA. RESTITUIÇAO. RESCISAO CONTRATUAL. INDENIZAÇAO. RETENÇAO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. BASES FÁTICAS DISTINTAS. 1... A preliminar de ilegitimidade passiva, com pedido de substituição processual pelo condomínio edilício, não prospera em virtude do contrato de compra e venda acostado aos autos. 2

Acrescentou que o produto não é oferecido em consignação, mas adquirido em contrato típico de compra e venda, podendo a revendedora, bem como a executiva, exercer qualquer outra atividade concomitante... Afirmou que a executiva de vendas, sem deixar de ser fundamentalmente uma revendedora, atua em uma rede de operações com as demais, mediante vantagens financeiras decorrentes, assumindo integralmente os... As provas também indicaram a existência do requisito da pessoalidade, pois a autora não poderia se fazer substituir por outra pessoa

A regra vale para o contrato de compra e venda feito com construtora para aquisição de imóvel... O contrato de compra e venda com a construtora, cujo objeto era um imóvel situado no Rio de Janeiro, foi celebrado em novembro de 1994, com entrega prevista para novembro de 1997... O contrato de compra e venda previa, na hipótese de inadimplemento do consumidor, imposição de multa moratória, retenção de 5% a título de comissão de corretagem e de 2% a título de taxa de serviço

O fato concreto é que, o consumidor e a construtora ao assinarem o contrato de compra e venda do imóvel assumem reciprocamente direitos e obrigações... Como consequência, acompanhando a expansão imobiliária no Brasil, há reflexo crescente no judiciário acerca dos inúmeros conflitos oriundos dos contratos de compra e venda que são firmados... E VENDA