Os Honorários Advocatícios, Mesmo de Sucumbência, Têm Natureza Alimentar em Notícias

têm natureza de prestação alimentar... Ele destacou que o próprio CPC reconhece o caráter alimentar dos honorários, ao dispor que “constituem direito do advogado e têm natureza alimentar, com os mesmos privilégios dos créditos oriundos da legislação... (ou seja, todas as classes de alimentos), como os honorários advocatícios contratados pelo devedor ou devidos em razão de sua sucumbência processual.”

direito do advogado e têm natureza alimentar, com os mesmos privilégios dos créditos oriundos da legislação do trabalho, sendo vedada a compensação em caso de sucumbência parcial... Ainda que os honorários advocatícios de sucumbência venham a gozar de natureza alimentar em decorrência da disposição legal, ainda assim as prerrogativas que reforçam a independência dos advogados ante... É ponto pacífico na doutrina e na jurisprudência que os honorários advocatícios de sucumbência são dotados de natureza alimentar, entendimento também incorporado ao Projeto do Novo Código de Processo Civil

No recurso contra o despacho de primeiro grau, o advogado sustentou que os honorários de sucumbência são impenhoráveis, por terem natureza alimentar... ‘‘Portanto, considerando que o objeto da execução em que requerida a penhora no rosto dos autos também tem natureza alimentar, ao que tudo indica, não existe a invocada impenhorabilidade’’, escreveu no... O fundamento levou o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul a confirmar despacho que deferiu a penhora de honorários advocatícios, no rosto dos autos de um cumprimento de sentença, em execução promovida

os honorários advocatícios têm natureza de prestação alimentar... Ele destacou que o próprio CPC reconhece o caráter alimentar dos honorários, ao dispor que “constituem direito do advogado e têm natureza alimentar, com os mesmos privilégios dos créditos oriundos da legislação... (ou seja, todas as classes de alimentos), como os honorários advocatícios contratados pelo devedor ou devidos em razão de sua sucumbência processual.”

Os honorários advocatícios assistenciais são destinados ao ente sindical, uma pessoa jurídica, razão pela qual não se revestem de natureza alimentar... Já os honorários advocatícios assistenciais, como esclareceu, são destinados ao ente sindical, uma pessoa jurídica, razão pela qual não se revestem de natureza alimentar... de sua natureza alimentar, até porque não há regra que obrigue seu repasse aos advogados que atuaram no feito

têm natureza de prestação alimentar... Ele destacou que o próprio CPC reconhece o caráter alimentar dos honorários, ao dispor que “constituem direito do advogado e têm natureza alimentar, com os mesmos privilégios dos créditos oriundos da legislação... (ou seja, todas as classes de alimentos), como os honorários advocatícios contratados pelo devedor ou devidos em razão de sua sucumbência processual.”

os honorários advocatícios têm natureza de prestação alimentar... Ele destacou que o próprio CPC reconhece o caráter alimentar dos honorários, ao dispor que “constituem direito do advogado e têm natureza alimentar, com os mesmos privilégios dos créditos oriundos da legislação... (ou seja, todas as classes de alimentos), como os honorários advocatícios contratados pelo devedor ou devidos em razão de sua sucumbência processual.”

Os honorários constituem direito do advogado e têm natureza alimentar, com os mesmos privilégios dos créditos oriundos da legislação do trabalho, sendo vedada a compensação em caso de sucumbência parcial... Por ter como principal função a garantia da subsistência do profissional (advogado), os honorários advocatícios, em regra, possuem natureza alimentar, ou seja, são detentores de diversos privilégios processuais... Os Honorários Advocatícios Arbitrados são aqueles fixados judicialmente e tem a função de remunerar o advogado que não recebeu os Honorários Advocatícios Contratuais por falta de estipulação contratual

O modelo faz menção ao NCPC , no seu artigo 85 , § 14 , que afirma que os honorários constituem direito do advogado e têm natureza alimentar, com os mesmos privilégios dos créditos oriundos da legislação... PONTOS EM QUE NÃO HÁ NECESSIDADE DE ALTERAÇÃO: 3.1 - Proposta da OAB - isenção de custas em execução que versar exclusivamente sobre honorários advocatícios... do trabalho, sendo vedada a compensação em caso de sucumbência parcial

os honorários advocatícios têm natureza de prestação alimentar... Ele destacou que o próprio CPC reconhece o caráter alimentar dos honorários, ao dispor que “constituem direito do advogado e têm natureza alimentar, com os mesmos privilégios dos créditos oriundos da legislação... (ou seja, todas as classes de alimentos), como os honorários advocatícios contratados pelo devedor ou devidos em razão de sua sucumbência processual.”