Pai Não Biológico Que Registra Filho Como Seu em Notícias

Nesta sexta-feira (12), Maria Lúcia Silva obteve a nova certidão de nascimento em que consta o nome do pai biológico... Nascida em Nova Crixás, região norte do Estado de Goiás, Maria Lúcia não tem contato com o pai desde os quatro anos de idade, quando eles se separaram... “Quando eu tinha dez anos despertei o interesse em buscar informações sobre meu pai porque não tinha o nome dele na minha certidão de nascimento e também naquela época queria que ele estivesse presente

Se a parte recorrente registrou espontaneamente uma criança que, à época, já sabia não ser seu filho biológico, não pode, posteriormente, alegar esse fato para se desonerar da pensão alimentícia... “Por outro lado, não há como deixar de reconhecer a obrigação do recorrente de pagar a pensão ao menor, porque a afirmação de que não é o seu pai biológico não tem cabimento, eis que a criança se encontra... “Por outro lado, não há como deixar de reconhecer a obrigação do recorrente de pagar a pensão ao menor, porque a afirmação de que não é o seu pai biológico não tem cabimento, eis que a criança se encontra

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), porém, julgou que essa medida não é necessária. O caso foi divulgado pelo próprio TJSC. Atualmente, o filho tem 28 anos. O pai é semianalfabeto... Dessa forma, o desembargador Jairo Fernandes Gonçalves, relator do processo, escreveu que seria praticamente impossível do ponto de vista biológico que a esposa pudesse ser mãe duas vezes nesse período... Como o processo está em segredo de Justiça, não foram informados mais dados sobre os envolvidos

Se a parte recorrente registrou espontaneamente uma criança que, à época, já sabia não ser seu filho biológico, não pode, posteriormente, alegar esse fato para se desonerar da pensão alimentícia... "Por outro lado, não há como deixar de reconhecer a obrigação do recorrente de pagar a pensão ao menor, porque a afirmação de que não é o seu pai biológico não tem cabimento, eis que a criança se encontra... Segundo ele, se o agravante, de livre e espontânea vontade, registrou a criança, não pode agora simplesmente afirmar não ser o pai biológico, para se livrar da obrigação de prestar alimentos

O pai é semianalfabeto. O caso ocorreu na Serra catarinense. Como o processo está em segredo de Justiça, não foram informados mais dados sobre os envolvidos... O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), porém, julgou que essa medida não é necessária. O caso foi divulgado pelo próprio TJSC nesta terça-feira (8). Atualmente, o filho tem 28 anos... Dessa forma, o desembargador Jairo Fernandes Gonçalves, relator do processo, escreveu que seria praticamente impossível do ponto de vista biológico que a esposa pudesse ser mãe duas vezes nesse período

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), porém, julgou que essa medida não é necessária. O caso foi divulgado pelo próprio TJSC. Atualmente, o filho tem 28 anos. O pai é semianalfabeto... Dessa forma, o desembargador Jairo Fernandes Gonçalves, relator do processo, escreveu que seria praticamente impossível do ponto de vista biológico que a esposa pudesse ser mãe duas vezes nesse período... Como o processo está em segredo de Justiça, não foram informados mais dados sobre os envolvidos

Nos últimos dois anos, o casal, juntamente com o ‘‘amigo fraterno’’ em comum, vinha se preparando com os respectivos familiares para ter um filho neste formato – um pai e duas mães... Além disso, registra o acórdão, os princípios que norteiam os ‘‘Registros Públicos’’ – cuja legislação é pré- Constituição de 1988 – devem ser relativizados naquilo que não se compatibiliza com os preceitos... Para o relator da apelação, juiz convocado José Pedro de Oliveira Eckert, o caráter biológico não é o critério exclusivo para definir os vínculos familiares, nem, por consequência, os vínculos de filiação

A Corte Europeia de Direitos Humanos frustrou o desejo de um pai que tenta registrar seu filho biológico há sete anos... Ela deixou Veiss ter contato com o filho, mas não deixou registrá-lo. Um ano depois, a mulher proibiu o contato entre os dois, e autorizou que outro homem registrasse o menino... O Judiciário da Letônia, agora, deve decidir se o pai ainda tem direito de registrar o filho. Veiss morava com a mulher quando ela engravidou

“Registra-se que não há óbice à coexistência da paternidade biológica e socioafetiva (multiparentalidade), em virtude da realização do princípio da dignidade humana, não havendo hierarquização dos vínculos... Ao analisar o caso, o juiz Wilson Ferreira Ribeiro explicou que, na filiação socioafetiva, pai ou mãe não é apenas a pessoa que gera e detém vínculo genético com a criança... Após tantos anos de cuidado, tia e sobrinho estabeleceram uma relação de mãe e filho

Não só tinha outro pai biológico, mas outra família biológica, outros tios, primas, quem sabe irmãos? Embora gostasse muito de Alexandre, Patrícia decidiu procurar o pai biológico. Aproximou-se... Adoção à brasileira é aquela feita diretamente, é quando os pais biológicos doam a criança a alguém ou casal adotante, que a registra em seu nome, sem passar pelos trâmites legais... Queria ter o nome do pai biológico e todas as condições de filha respeitadas. Com o falecimento do pai, Patrícia pode pleitear herança