Pedido de Isenção do Ipva em Notícias

Denarium ainda que a isenção do IPVA prevista é “abrangente e imprecisa” , pois prevê as enfermidades de forma generalizada, sem nenhuma diferenciação ou especificação... Fonte: http://melloadvogados.com.br/isencao-ipva-para-pessoas-com-doencas-graves/ A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, aplicou o rito abreviado na ação que questiona lei de Roraima que isenta... Com isso, a ação será julgada pelo Plenário diretamente no mérito, sem análise do pedido de liminar

Fonte: http://www.tjgo.jus.br/index.php/home/imprensa/noticias/119-tribunal/9915-concedida-isencao-de-ipva-... Em decisão preliminar, o desembargador Kisleu Dias Maciel Filho (foto) concedeu direito a isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a uma mulher deficiente física... Contudo, a pasta negou o pedido da mulher, sob argumento de que não há previsão legal no Código Tributário do Estado de Goiás para esse tipo de situação

No Juizado Especial Cível da Comarca de Getúlio Vargas, a mulher ingressou com pedido de isenção de IPVA relativo aos períodos de 2015 a 2017 e seguintes em função de sua limitação funcional... A 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública do RS concedeu isenção de IPVA para mulher que teve sequelas em função de um câncer de mama... O pedido foi negado em primeiro grau e a autora interpôs recurso

Denarium ainda que a isenção do IPVA prevista é “abrangente e imprecisa” , pois prevê as enfermidades de forma generalizada, sem nenhuma diferenciação ou especificação... Fonte: http://melloadvogados.com.br/isencao-ipva-para-pessoas-com-doencas-graves/ A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, aplicou o rito abreviado na ação que questiona lei de Roraima que isenta... Com isso, a ação será julgada pelo Plenário diretamente no mérito, sem análise do pedido de liminar

aplicação dos princípios constitucionais da igualdade e da razoabilidade para garantia do direito à isenção no pagamento do IPVA... de Veículos Automotores (IPVA)... A Vara Cível da Comarca de Xapuri julgou procedente pedido formulado por um motociclista acometido de doença renal crônica, garantindo, assim, o direito à isenção no pagamento de Imposto Sobre a Propriedade

O motorista impetrou mandado de segurança, com pedido liminar, contra ato do Secretário Adjunto de Fazenda do DF, que indeferiu o seu pedido de isenção de IPVA sobre o veículo de sua propriedade... Sentença de mérito proferida pelo juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública do DF assegurou a um motorista com visão monocular o direito de ter a isenção do IPVA sobre os veículos de sua propriedade... O pedido foi indeferido na esfera administrativa, sob o argumento de que a doença não estaria contemplada no rol daquelas aptas a proporcionar a isenção pretendida

No Juizado Especial Cível da Comarca de Getúlio Vargas, a mulher ingressou com pedido de isenção de IPVA relativo aos períodos de 2015 a 2017 e seguintes em função de sua limitação funcional... O pedido foi negado em 1º Grau e a autora interpôs recurso... Por unanimidade, os Juízes de Direito da 1ª Turma Recursal da fazenda Pública do RS concederam isenção de IPVA para mulher que teve sequelas em função de um câncer de mama

Para a juíza, o pedido é válido, porque a lei em questão busca incluir socialmente a pessoa com deficiência, “em ordem a assegurar-lhe dignidade e liberdade de locomoção”... A ação foi movida por uma mulher com deficiência física para que o carro comprado por ela, mesmo sendo guiado por seu filho, não sofra incidência de IPVA... Desconto como problema A questão das isenções e descontos para deficientes está em discussão no Detran de São Paulo

No Juizado Especial Cível da Comarca de Getúlio Vargas, a mulher ingressou com pedido de isenção de IPVA relativo aos períodos de 2015 a 2017 e seguintes em função de sua limitação funcional... O pedido foi negado em 1º Grau e a autora interpôs recurso... de IPVA" , decidiu a Juíza

O pedido consta da indicação 1795/2015, enviada ao governador Geraldo Alckmin... Muitos PcDs não condutores têm recorrido, com sucesso, ao Poder Judiciário para desfrutar da isenção do IPVA em São Paulo... Regularizar essa situação, ampliando a isenção do IPVA, é algo que compete apenas ao Poder Executivo e, por isso, enviamos a indicação", afirma o deputado Roberto Engler