Pedido do Credor Para Realização de Novas Hastas Públicas em Notícias

Considerando sobre o Leilão Judicial A hasta pública, popularmente leilão judicial, consiste em instrumento indispensável ao Judiciário para realização do seu mister, qual seja, colocar fim às controvérsias... Em razão da possibilidade de compra de bens por preços mais em conta, rotulou-se como aproveitadores aqueles que participavam de hastas públicas em busca de negócios vantajosos... Os arrematantes são indispensáveis para o sucesso da hasta pública, que por sua vez é instrumento indispensável ao Judiciário. Bons negócios são lícitos

de bem quando este for de difícil ou onerosa alienação, pois a execução é feita no interesse do credor. 6) É facultado a Fazenda Pública requerer a remoção de bens penhorados (art. 11 , § 3º , da LEF )... (Tese julgada sob o rito do art. 543-C do CPC/1973 – Tema 102) (Súmula n. 414/STJ) 4) Na execução fiscal, afasta-se a necessidade de intimar pessoalmente o devedor da hasta pública (Súmula n. 121/STJ)... cabendo ao juízo, quando demandado, manifestar-se para avaliar a existência de motivos que autorizem o pedido e assegurar que a execução se faça pelo modo menos gravoso. 7) É admissível a penhora por

A alienação em hasta pública pode ser mediante praça (bem imóvel) ou leilão (bem móvel)... A ordem de preferência para expropriação de bens do executado respeita e privilegia a adjudicação e, sucessivamente, a alienação particular, e alienação por hasta pública... Arrolou o NCPC as técnicas expropriatórias, a saber: a adjudicação, a alienação por iniciativa particular, a alienação em hasta pública, e o usufruto de bem móvel ou imóvel

edital de hasta pública... as que foram descritas no edital de hasta pública... Contudo, após o advento da referida lei, o juiz, ao decidir sobre a realização da penhora online, não pode mais exigir do credor prova de exaurimento das vias extrajudiciais na busca de bens a serem penhorados

ARREMATAÇÃO Afixação e publicação do Edital: 5 dias, no mínimo, antes da data da hasta pública. Art. 687. Data de realização do Segundo leilão: 10 a 20 dias, após o primeiro. Art. 686, VI... Declaração de vontade, do credor, para escolher a alienação judicial, em vez da sub-rogação nos direitos do devedor: 10 dias, da realização da penhora. Art. 673, § 1º... Prazo para apresentação, pelo depositário, da forma de administração: 10 dias. Art. 677. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Instauração de Embargos: 10 dias. Art. 730

ENUNCIADO 79 – Designar-se-á hasta pública única, se o bem penhorado não atingir valor superior a sessenta salários mínimos (nova redação – XXI Encontro- Vitória/ES) ENUNCIADO 80 – O recurso Inominado... ENUNCIADO 03 – Não há prazo diferenciado para a Defensoria Pública no âmbito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (XXIX Encontro – Bonito/MS)... ENUNCIADO 81 – A arrematação e a adjudicação podem ser impugnadas, no prazo de cinco dias do ato, por simples pedido (nova redação – XXI Encontro- Vitória/ES)

Neste sentido: “A aquisição feita em hasta pública não é diferente das demais... Não há falar em aquisição originária em se tratando de arrematação em hasta pública, como o recorrente pretende seja reconhecido... O Ministério Público opinou (fls. 45/46) pela procedência do pedido, devendo o credor arcar com as consequências de sua inércia

Ao contrário do alegado pelo suscitado, a realização de penhora sobre determinado bem não impede a realização de novas e sucessivas penhoras sobre ele, em razão do comando expresso do artigo 613 , do CPC... R. e outro - Pedido de providências - penhoras sucessivas sobre o mesmo bem - dupla alienação de imóvel por arrematação em hasta pública - segunda carta de arrematação registrada em detrimento da primeira... Em apertada síntese, a Oficial asseverou que a instituição financeira, em julho de 2002, arrematou em hasta pública o imóvel matriculado sob o nº 37.430

Inclusive, é importante destacar que o bem imóvel não será transferido para a titularidade do país interessado, mas será levado a hasta pública, nos termos do art. 133 do CPP . SEC 10.612 -FI , Rel... adequá-la ao percentual de comprometimento da nova renda... no sentido de a prescrição da ação regressiva da seguradora ser a mesma que a da ação do segurado, visto que a relação jurídica de direito material não se altera, mudando apenas o sujeito ativo, ou credor

Civil , outra modificação que se relaciona à utilização crescente da informática no âmbito do processo.A exitosa implantação do leilão eletrônico diminuiu drasticamente a realização de hastas públicas... público – para o cumprimento de outros trabalhos cartorários.Neste novo panorama, as funções do Ofício da Portaria dos Auditórios e das Hastas Públicas do Foro Central da Comarca da Capital restaram esvaziadas... Com a informatização, os feitos somente são encaminhados ao Distribuidor para o cadastramento de novas distribuições ou redistribuições, vale dizer, para a realização de tarefas típicas deste órgão.A integração