TJSP condena Gafisa por atraso na entrega e impõe restituição de 100% dos valores pagos + comissão de corretagem e SATI
O Relator do acórdão ainda declarou, sabiamente que: “Assim, mesmo tendo sido pagas a comissão e a taxa SATI a pessoas diversas da recorrente, deve esta devolver à demandante a quantia adimplida a tal... Ademais, não se pode olvidar que quem contratou os serviços de intermediação e de promoção de vendas foi a empreendedora imobiliária, e não a promitente compradora... mencionadas tenham sido entregues a terceiros que participaram da intermediação do negócio, é certo que os mesmos agiam como prepostos da ré e no interesse desta, de modo que a promitente compradora pagou