Policial Militar Reintegração de Cargo e Indenização em Notícias

De outro lado, o efetivo da Polícia Militar é insuficiente para o apoio do oficial em todas as diligências, restringindo-se a diligências muito específicas (como a condução coercitiva, por exemplo)... roubo, entre outros crimes, ou por todos esses tipos penais) para realizar atos que causam uma grande insatisfação, como afastamento do lar, penhora, arresto, seqüestro, busca e apreensão, despejo, reintegração... Assim, as entidades representativas devem atuar de forma unida e articulada para consolidar o reconhecimento do cargo de oficial de justiça como atividade de risco, bem como lutar pelas suas conseqüências

Militar do Estado... A Polícia Civil, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar do Estado são órgãos executivos, de atuação integrada, subordinados ao governador do Estado, sob orientação operacional da secretaria de... O jovem receberia indicação de resistência contra os policiais e demais facções que quisessem invadir o morro; além disso, receberia ordens para continuar no programa e ser um informante em potencial

No momento do cumprimento do mandado estavam presentes dezenas de policiais militares, um gerente da usina, um senhor, hoje falecido, cuja atividade principal, diziam os boatos, era a de pistoleiro, além... Era uma reintegração de posse de uma propriedade rural de uma usina de cana-de-açúcar, que havia sido invadida pelo MST... A criação de uma Lei específica para reger o cargo seria um passo importante

cela por outro detento (STF RE 170.014 e STF RE 81.602 ); dano causado a aluno por outro aluno igualmente matriculado na rede pública de ensino (STF RE 109.615 ); erro de junta médica que considerou policial militar... militar apto para participar da instrução policial de tropa, embora sofresse de cardiopatia (STF RE 140.270 ); vítima de disparo de fogo, que se encontrava detido, por ocasião de motim e tentativa de... Assim, a responsabilidade civil do Estado é objetiva, em face do risco administrativo (Prova objetiva do concurso público para provimento de vagas para os cargos da Polícia Civil do Estado do Espírito

MILITAR... POLICIAL. RÉUS ÍNDIOS... INDENIZAÇÃO. PRESCRIÇÃO

Policial Militar. Reconhecimento de vínculo empregatício com empresa privada. (cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 386)- DJ 20.04.2005 168. SUDS. Gratificação... Reintegração convertida em indenização dobrada. Efeitos. Aplicação da Súmula nº 28... Não computável para efeito de indenização e adicional por tempo de serviço, licença-prêmio e promoção

"Os integrantes da Carreira Policial Civil dos extintos Territórios Federais têm direito às gratificações previstas no art. 4º da Lei nº 9.266 , de 15 de março de 1996, concedidas igualmente aos Policiais... 11 de dezembro de 1990, e ser reconduzido ao cargo inacumulável de que foi exonerado, a pedido... "A companheira ou companheiro de militar falecido após o advento da Constituição de 1988 faz jus à pensão militar, quando o beneficiário da pensão esteja designado na declaração preenchida em vida pelo

Ele foi entregue aos policiais militares e conduzido a Delegacia de Polícia Civil... Assim, quando um trabalhador dispensado sem justa causa, apesar de detentor desse tipo de estabilidade, ajuíza reclamação trabalhista requerendo indenização em vez de reintegração ao emprego, o pedido... Leia mais Estabilidade de membro de CIPA garante reintegração, mas não indenização A estabilidade provisória de empregados que integram comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA) é garantia de emprego

11 de dezembro de 1990, e ser reconduzido ao cargo inacumulável de que foi exonerado, a pedido"... "A companheira ou companheiro de militar falecido após o advento da Constituição de 1988 faz jus à pensão militar, quando o beneficiário da pensão esteja designado na declaração preenchida em vida pelo... Federais têm direito às gratificações previstas no art. 4º da Lei nº 9.266 , de 15 de março de 1996, concedidas igualmente aos Policiais Federais."

(CANCELADA EM 24.10.2001). 173 - Compete a Justiça Federal processar e julgar o pedido de reintegração de em cargo público federal, ainda que o servidor tenha sido dispensado antes da instituição do regime... julga embargos à arrematação tem efeito meramente devolutivo. 330 - É desnecessária a resposta preliminar de que trata o artigo 514 do Código de Processo Penal , na ação penal instituída por inquérito policial... diferenças de correção monetária resultantes de expurgos inflacionários sobre os saldos de FGTS têm como termo inicial a data em que deveriam ter sido creditadas. 444 - É vedada a utilização de inquéritos policiais