Por Falta de Citação do Conjuge em Notícias

Ao anular a homologação da partilha, o juízo levou em conta a tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 809 da repercussão geral e, também, a falta de citação da companheira no processo... TJSP) de que o Tema 809 não seria aplicável ao caso pelo fato de a partilha já estar homologada antes do julgamento em que o STF considerou inconstitucional a distinção de regimes sucessórios entre cônjuges... caso no STJ, apontou que o juízo do inventário, ao declarar a insubsistência da sentença homologatória da partilha, nada mais fez do que reconhecer a sua inexistência jurídica em razão da ausência de citação

Ao analisar o caso, o ministro Herman Benjamin citou precedente da Quarta Turma do STJ ( REsp 147.769 ) em que se entendeu que a falta de citação de condômino litisconsorte necessário leva à nulidade do... Desse modo, a citação do cônjuge seria dispensável, uma vez que tais ações não afetariam diretamente o direito de propriedade das partes... (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e decidiu que nas ações demolitórias, por terem natureza real, exige-se a formação de litisconsórcio passivo necessário entre cônjuges

Ao analisar o caso, o ministro Herman Benjamin citou precedente da 4ª Turma do STJ ( REsp 147.769 ) em que se entendeu que a falta de citação de condômino litisconsorte necessário leva à nulidade do processo... Desse modo, a citação do cônjuge seria dispensável, uma vez que tais ações não afetariam diretamente o direito de propriedade das partes... Em ações demolitórias, por terem natureza real, exige-se a formação de litisconsórcio passivo necessário entre cônjuges

Ao analisar o caso, o ministro Herman Benjamin citou precedente da Quarta Turma do STJ ( REsp 147.769 ) em que se entendeu que a falta de citação de condômino litisconsorte necessário leva à nulidade do... Desse modo, a citação do cônjuge seria dispensável, uma vez que tais ações não afetariam diretamente o direito de propriedade das partes... (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e decidiu que nas ações demolitórias, por terem natureza real, exige-se a formação de litisconsórcio passivo necessário entre cônjuges

Ao analisar o caso, o ministro Herman Benjamin citou precedente da Quarta Turma do STJ ( REsp 147.769 ) em que se entendeu que a falta de citação de condômino litisconsorte necessário leva à nulidade do... Desse modo, a citação do cônjuge seria dispensável, uma vez que tais ações não afetariam diretamente o direito de propriedade das partes... (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e decidiu que nas ações demolitórias, por terem natureza real, exige-se a formação de litisconsórcio passivo necessário entre cônjuges

Ao analisar o caso, o ministro Herman Benjamin citou precedente da Quarta Turma do STJ ( REsp 147.769 ) em que se entendeu que a falta de citação de condômino litisconsorte necessário leva à nulidade do... Desse modo, a citação do cônjuge seria dispensável, uma vez que tais ações não afetariam diretamente o direito de propriedade das partes... (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e decidiu que nas ações demolitórias, por terem natureza real, exige-se a formação de litisconsórcio passivo necessário entre cônjuges

Ao analisar o caso, o ministro Herman Benjamin citou precedente da Quarta Turma do STJ ( REsp 147.769 ) em que se entendeu que a falta de citação de condômino litisconsorte necessário leva à nulidade do... Desse modo, a citação do cônjuge seria dispensável, uma vez que tais ações não afetariam diretamente o direito de propriedade das partes... (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e decidiu que nas ações demolitórias, por terem natureza real, exige-se a formação de litisconsórcio passivo necessário entre cônjuges

Ao analisar o caso, o ministro Herman Benjamin citou precedente da Quarta Turma do STJ ( REsp 147.769 ) em que se entendeu que a falta de citação de condômino litisconsorte necessário leva à nulidade do... Desse modo, a citação do cônjuge seria dispensável, uma vez que tais ações não afetariam diretamente o direito de propriedade das partes... (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e decidiu que nas ações demolitórias, por terem natureza real, exige-se a formação de litisconsórcio passivo necessário entre cônjuges

Ao analisar o caso, o ministro Herman Benjamin citou precedente da 4ª Turma do STJ ( REsp 147.769 ) em que se entendeu que a falta de citação de condômino litisconsorte necessário leva à nulidade do processo... Desse modo, a citação do cônjuge seria dispensável, uma vez que tais ações não afetariam diretamente o direito de propriedade das partes... Em ações demolitórias, por terem natureza real, exige-se a formação de litisconsórcio passivo necessário entre cônjuges

Ao analisar o caso, o ministro Herman Benjamin citou precedente da Quarta Turma do STJ ( REsp 147.769 ) em que se entendeu que a falta de citação de condômino litisconsorte necessário leva à nulidade do... Desse modo, a citação do cônjuge seria dispensável, uma vez que tais ações não afetariam diretamente o direito de propriedade das partes... (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e decidiu que nas ações demolitórias, por terem natureza real, exige-se a formação de litisconsórcio passivo necessário entre cônjuges