Posse Tolerada Ou Permitida em Notícias

Não é permitida a derrubada de florestas, situadas em áreas de inclinação entre 25 a 45 graus, só sendo nelas tolerada a extração de toros, quando em regime de utilização racional, que vise a rendimentos... de espécies pioneiras; § 1º Os limites para a exploração prevista, no caso de posse da agricultura familiar e dos povos e comunidades tradicionais, serão adotados por unidade familiar... Para os efeitos desta MP, a pequena propriedade rural ou posse rural familiar, mencionada na Lei nº 4.771 /65, passa a ser considerada como aquela do agricultor familiar e empreendedor familiar rural

uma contravenção penal, a advogada incorreu em infração disciplinar. c) A advogada não incorreu em infração disciplinar, pois o jogo em questão consiste em contravenção que vem sendo historicamente tolerada... Direito Administrativo 48ª Questão: No que se refere à acumulação remunerada de cargos públicos, assinale a opção correta. a)É permitida a acumulação de dois cargos públicos de professor, quando houver... contra o devedor falido quando da decretação da falência. c) a ação em que o falido figurar como autor e que seja oferecida após a decretação da falência. d) o pedido de restituição de bem alheio sob posse