Posse Tolerada Ou Permitida em Notícias

Em uma época em que, segundo a própria Chefia do Parque Nacional da Tijuca, foi tolerada a construção de habitações para moradia de servidores públicos e permitidas ocupações de imóveis já existentes... “O poder de fato que o particular eventualmente exerça sobre bens públicos jamais terá a natureza de posse, limitando-se à mera detenção, resultante de simples tolerância do ente estatal que, a qualquer

Em uma época em que, segundo a própria Chefia do Parque Nacional da Tijuca, foi tolerada a construção de habitações para moradia de servidores públicos e permitidas ocupações de imóveis já existentes... “O poder de fato que o particular eventualmente exerça sobre bens públicos jamais terá a natureza de posse, limitando-se à mera detenção, resultante de simples tolerância do ente estatal que, a qualquer

“Não deve ser tolerada”, “legitima execuções e extermínios praticados por policiais”, “viola frontalmente os princípios constitucionais” e “receita desgastada” foram alguns dos pareceres tecidos acerca... Legítima defesa Um dos pontos mais criticados pelas entidades e operadores do Direito é a mudança na norma que prevê a legítima defesa, que é permitida, hoje, na legislação, caso a pessoa esteja “usando... Armas de fogo O eleitorado de Bolsonaro considera este um ponto contraditório às promessas do presidente enquanto em campanha no tocante ao porte e posse de armas

Exigência legal para o deferimento de pedido de imissão provisória na posse que não impede a continuidade da demanda... Não é demasiado anotar que o contrato firmado entre as partes prevê, no seu parágrafo segundo da cláusula décima sétima, que serão toleradas pequenas diferenças nas dimensões do projeto, consoante, expressamente... DESTAQUE A ausência do depósito previsto no art. 15 do Decreto-Lei n. 3.365 /1941 para o deferimento de pedido de imissão provisória na posse veiculado em ação de desapropriação por utilidade pública não

fiduciária não constitui nenhuma forma de copropriedade, mas transfere a propriedade do bem dado em garantia, ainda que sob condição resolutiva, ao credor fiduciário; o que há é o desmembramento da posse... Não é demasiado anotar que o contrato firmado entre as partes prevê, no seu parágrafo segundo da cláusula décima sétima, que serão toleradas pequenas diferenças nas dimensões do projeto, consoante, expressamente... II - de duplicata ou triplicata não aceita, contanto que, cumulativamente: a) haja sido protestada; b) esteja acompanhada de documento hábil comprobatório da entrega e do recebimento da mercadoria, permitida

Logo, no contexto assim desenhado, se alguma margem de subjetividade deve mesmo ser tolerada, ante a falta de critérios objetivos seguros, exsurge, então, mais uma forte razão a sinalizar em desfavor do

Discussão da posse indígena de terras. Litisconsórcio passivo necessário. Comunidade indígena. Funai. MPF... A opacidade administrativa não pode ser tolerada como simulacro de transparência passiva. O dever estatal de transparência ativa antecede o direito do cidadão em reclamar a transparência passiva... DESTAQUE A comunidade indígena cuja posse fundiária é questionada em ação de nulidade de demarcação tem o direito subjetivo de ser ouvida no processo, na qualidade de litisconsorte passivo necessário

Entre o que foi anunciado pelo ministro e o documento entregue pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ivar Pavan (PT), há convergência em pontos como, por exemplo: - Não é permitida a derrubada... de florestas situadas em áreas de inclinação entre 25 a 45 graus, só sendo nelas tolerada a extração de toros em regime de utilização racional, que vise a rendimentos permanentes, assim como, na propriedade... agricultores familiares e povos e comunidades tradicionais, que não descaracterizem a cobertura vegetal e não prejudiquem a função ambiental da área; - A averbação da reserva legal da propriedade ou posse

Na favela, a posse de inexpressivo volume de ‘baseado’ será reputado tráfico; na balada, a significativa quantia de ecstazy poderá ser rotulada como posse para o próprio consumo... Antes, de reconhecer quais seriam permitidas e quais deveriam ser evitadas, eis que, em si, ela seria inexorável... releva, a ideia de ‘sociedade aberta’, defendida por Popper, como aquela que permite que dogmas e tabus possam ser problematizados, ao contrário de sociedades fechadas, em que a dissidência não é tolerada

Não é permitida a derrubada de florestas, situadas em áreas de inclinação entre 25 a 45 graus, só sendo nelas tolerada a extração de toros, quando em regime de utilização racional, que vise a rendimentos... Para os efeitos desta MP, a pequena propriedade rural ou posse rural familiar, mencionada na Lei nº 4.771 /65, passa a ser considerada como aquela do agricultor familiar e empreendedor familiar rural... de espécies pioneiras; § 1º Os limites para a exploração prevista, no caso de posse da agricultura familiar e dos povos e comunidades tradicionais, serão adotados por unidade familiar