Prazo Para Apresentação de Cálculos em Notícias

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, prorrogou, a pedido de parlamentares, até o dia 30 de maio o prazo para apresentação de emendas à proposta da reforma da Previdência (PEC 6/19)... Os temas das emendas são: regime de transição para os servidores que ingressaram até dezembro/2003 e para aqueles que ingressaram entre 2004 e 2014; forma de cálculo das pensões; acumulação de aposentadorias... de migração para o Regime de Previdência Complementar

A medida segue prazo estipulado no Código de Processo Civil para abertura do inventário (seja administrativo ou judicial)... O descumprimento do prazo implica multa de 10 UPFMT (Unidade Padrão Fiscal de Mato Grosso) por infração, aplicável tanto ao contribuinte quanto ao responsável solidário que concorreu para a sua ocorrência... O secretário de Fazenda de Mato Grosso, Edmilson José dos Santos, ressalta que os valores dos bens declarados no Imposto de Renda IR) são de aquisição, por isso, não servem de base de cálculo do ITCD

no cumprimento de sentença, quando a elaboração do cálculo depender de dados em poder do devedor, o juiz, a requerimento do credor, pode requisitá-los, fixando prazo de até 30 dias para o cumprimento... "Isso porque, conforme o art. 475-B do CPC/1973 , ainda que dependa da apresentação de documentos para a elaboração do cálculo, é possível iniciar desde logo com o cumprimento de sentença, podendo o juízo... sob a alegação de ausência das provas necessárias para confirmar o cálculo elaborado pelo credor

A PEC altera regras em relação à idade mínima e ao tempo de contribuição para se aposentar. Além disso, modifica a forma de cálculo dos benefícios, entre outros pontos... Até ontem (prazo anterior), foram apresentadas 146 emendas; destas, 44 não começaram a tramitar por haver divergência nas assinaturas... De acordo com a proposta, a nova regra geral para a aposentadoria passará a exigir idade mínima de 65 anos e 25 anos de contribuição, sendo aplicada a homens e mulheres que, na data de promulgação da nova

O prazo para a apresentação das informações é até o 15º dia do mês subsequente ao trânsito em julgado da decisão ou à homologação do acordo... Além disso, a medida contribuirá para a melhoria da arrecadação previdenciária e do FGTS... Caso a decisão não possua valor definitivo e precise ser liquidada por cálculos, o que é comum na Justiça do Trabalho, a obrigação da empresa também será somente após a homologação do valor final pela

Novas regras A PEC altera regras em relação à idade mínima e ao tempo de contribuição para se aposentar. Além disso, modifica a forma de cálculo dos benefícios, entre outros pontos... Até ontem (prazo anterior), haviam sido apresentadas 146 emendas; destas, 44 não começaram a tramitar por haver divergência nas assinaturas... De acordo com a proposta, a nova regra geral para a aposentadoria passará a exigir idade mínima de 65 anos e 25 anos de contribuição, sendo aplicada a homens e mulheres que, na data de promulgação da nova

Novas regras A PEC altera regras em relação à idade mínima e ao tempo de contribuição para se aposentar. Além disso, modifica a forma de cálculo dos benefícios, entre outros pontos... Até ontem (prazo anterior), foram apresentadas 146 emendas; destas, 44 não começaram a tramitar por haver divergência nas assinaturas... De acordo com a proposta, a nova regra geral para a aposentadoria passará a exigir idade mínima de 65 anos e 25 anos de contribuição, sendo aplicada a homens e mulheres que, na data de promulgação da nova

deverá conter informação das operações realizadas até a data do encerramento e com relação ao ano anterior, deverá ser apresentada na forma Normal, caso o pedido de baixa ocorra antes de esgotado o prazo para apresentação... das atividades do estabelecimento, no mesmo prazo previsto em legislação específica para apresentação do pedido de baixa de inscrição... "A correta e tempestiva apresentação da DOT é de grande importância para municípios, pois permite que a Sefaz faça o cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM), que determinará a parte que

A medida segue prazo estipulado no Código de Processo Civil para abertura do inventário (seja administrativo ou judicial)... O descumprimento do prazo implica multa de 10 UPFMT (Unidade Padrão Fiscal de Mato Grosso) por infração, aplicável tanto ao contribuinte quanto ao responsável solidário que concorreu para a sua ocorrência... O secretário de Fazenda de Mato Grosso, Edmilson José dos Santos, destaca que os valores dos bens declarados no Imposto de Renda IR) são de aquisição, por isso, não servem de base de cálculo do ITCD e

O Tribunal de Justiça negou o pedido do executado sob o fundamento de que, quando da apresentação do primeiro cálculo, em 8 de maio de 2001, o débito foi atualizado em conformidade com o IGP-M, incidindo... Para a corte estadual, o novo cálculo foi mera atualização daquele, “razão pela qual não cabe agora a reabertura de questionamentos quanto aos encargos”... para a oposição de embargos do devedor, bem como para impugnar a conta apresentada anteriormente”, explicou Bellizze