Processo Civil. Segunda Instância em Notícias

Em 2016, ao analisar este Agravo em Recurso Extraordinário, a maioria dos ministros julgou constitucional o início do cumprimento da pena após condenação em segunda instância... instância... Raquel Dodge, enviou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Tofolli, recurso contra a decisão que determinou a soltura de todos os presos detidos em razão de condenações confirmadas em segunda instância

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que, para aplicação do artigo 1.025 do Código de Processo Civil (CPC) , que trata da oposição de embargos de declaração em... segunda instância com a finalidade de prequestiornar a matéria que será levada ao tribunal superior, e conhecimento das alegações da parte em recurso especial, é necessário o cumprimento cumulativo de... No tocante aos requisitos cumulativos para apreciação, em recurso especial, dos temas trazidos nos embargos declaratórios opostos em segunda instância, o relator citou uma série de precedentes do STJ que

Lei 1.864/2019, defenderam que as alterações propostas à legislação penal brasileira são boas, apesar de merecem aprimoramentos, mas se dividiram em um ponto conflituoso: a prisão após julgamento em segunda instância... instância... O processo penal moderno é um processo penal que se abre ao consenso, que se abre à participação das partes para a solução

Segunda instância confirma ilegalidade no retorno de ex-deputado Marco Lima à PMDF Criado em 29 de Janeiro de 2016, às 18:13 MPDFT ingressou com ação em 2013... 7ª Vara de Fazenda Pública determinou nulidade do decreto que reintegrou o ex-deputado aos quadros da PMDF O Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) confirmou, nesta quinta-feira, dia 28, em segunda instância... instância, que o retorno do ex-deputado distrital Marco Antônio Santos Lima à Polícia Militar do DF (PMDF) é ilegal

dia 28, em segunda instância, que o retorno do ex-deputado distrital Marco Antônio Santos Lima à Polícia Militar do DF (PMDF) é ilegal... Segunda instância confirma ilegalidade no retorno de ex-deputado Marco Lima à PMDF Criado em 29 de Janeiro de 2016, às 18:13 O Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) confirmou, nesta quinta-feira... Em outubro de 2012, no dia seguinte à publicação da portaria da PMDF anulada por meio da ação civil pública em questão, Lima foi nomeado para exercer o cargo de assessor técnico da Casa Militar do DF

No caso do tríplex do Guarujá , Lula já foi condenado pela 13ª Vara Federal Criminal (primeira instância), pelo TRF-4 (a segunda instância) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ)... Votaram contra a prisão em segunda instância o relator Marco Aurélio Mello e os ministros Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli... Levantamento do GLOBO aponta que ao menos 15 presos da Lava-Jato podem ser soltos já que tiveram a prisão decretada assim que foram condenados em segunda instância

Alguns ministros temem que a proibição crie um “ponto cego no sistema” porque, se a segunda instância errar na aplicação do repetitivo, não há nada que as partes possam fazer, e na prática a última palavra... instância... Superior Tribunal de Justiça (STJ) proibiu, na última quarta-feira (5/2), que as partes questionem, por meio de uma reclamação, a aplicação de uma tese fixada sob o rito dos recursos repetitivos pela segunda instância

"Levar trânsito em julgado para segunda instância teria que não ser só no penal, mas em todas as esferas, como civil, trabalhista. Todas."... "Há lógica em fazer com que o trânsito em julgado termine na segunda instância, mexendo nas possibilidades de recursos... O texto prevê que, em matérias penais, o trânsito em julgado seria na segunda instância, com o fim de recursos para as cortes superiores. O ministro indica que é constitucional, mas faz uma ressalva

na segunda instância e que o réu poderia recorrer, mas preso... instância . - 11 de novembro de 2016: O Supremo voltou a julgar o tema, no plenário virtual, e manteve a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância... Desde 2016, o Supremo entende que a prisão após condenação em segunda instância é possível, mas as ações no tribunal visam mudar o entendimento

Segundo Kaefer, ficou acertado que o confisco das contas só será feito pelo Tribunal de Justiça ou Tribunal Regional Federal, ou seja, na segunda instância... O deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR) disse há pouco que os deputados chegaram a um acordo sobre a penhora de recursos e investimentos bancários, a chamada penhora online, do novo Código de Processo Civil