Toffoli diz haver lógica em trânsito em julgado na 2ª instância

"Há lógica em fazer com que o trânsito em julgado termine na segunda instância, mexendo nas possibilidades de recursos. Isso faria com que o princípio da presunção de inocência previsto na Constituição fosse respeitado."

A análise é do ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, em entrevista ao programa "Canal Livre", da TV Bandeirantes, neste domingo (19/1).

Toffoli analisou uma Proposta de Emenda à Constituição que corre na Câmara. O texto prevê que, em matérias penais, o...