Prescrição da Nota Promissória em Notícias

O fato de o credor utilizar título executivo extrajudicial não prescrito como prova escrita em ação monitória não libera da garantia prestada os avalistas de nota promissória... No entendimento do ministro, a nota promissória – que o recorrente diz ser destituída de força executiva e da qual pretende afastar sua responsabilidade – não foi sacada como promessa de pagamento, mas... promissória com aval

O recurso teve origem em embargos à execução, num processo em que a universidade cobra os débitos contratuais com base em nota promissória... foi ajuizada pela recorrente na data de 23/11/2006”, concluiu a ministra ao afastar a prescrição e determinar o retorno dos autos à primeira instância... Esse foi o entendimento aplicado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao afastar a prescrição em execução promovida por uma universidade devido ao vencimento de parcelas de crédito educacional

Segundo o TJRS, a execução de nota promissória contra o devedor principal e seus avalistas prescreve em três anos... oriunda de ensino, pois entre a emissão das notas promissórias e o protesto transcorreu intervalo de 31 meses... Na ação, argumentou que, em novembro de 2003, foram levadas a protesto notas promissórias, como forma de coação e constrangimento, violando o artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor

Nota promissória A nota promissória, do mesmo modo que o cheque, é prova hábil para a instrução de ação monitória... O prazo para ajuizamento de ação monitória contra emitente de nota promissória ou cheque, quando perderam a força executiva, é de cinco anos... Mesmo depois de perder a executividade, a nota promissória mantém o caráter de documento idôneo para provar a dívida tomada em função de negócio jurídico

Segundo o TJ-RS, a execução de nota promissória contra o devedor principal e seus avalistas prescreve em três anos... de ensino, pois entre a emissão das notas promissórias e o protesto transcorreu intervalo de 31 meses... Na ação, o aluno argumentou que, em novembro de 2003, foram levadas a protesto notas promissórias, como forma de coação e constrangimento, violando o artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor

Segundo o TJRS, a execução de nota promissória contra o devedor principal e seus avalistas prescreve em três anos... oriunda de ensino, pois entre a emissão das notas promissórias e o protesto transcorreu intervalo de 31 meses... Na ação, argumentou que, em novembro de 2003, foram levadas a protesto notas promissórias, como forma de coação e constrangimento, violando o artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor

Segundo o TJRS, a execução de nota promissória contra o devedor principal e seus avalistas prescreve em três anos... oriunda de ensino, pois entre a emissão das notas promissórias e o protesto transcorreu intervalo de 31 meses... Na ação, argumentou que, em novembro de 2003, foram levadas a protesto notas promissórias, como forma de coação e constrangimento, violando o artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor

Segundo o TJRS, a execução de nota promissória contra o devedor principal e seus avalistas prescreve em três anos... de ensino, pois entre a emissão das notas promissórias e o protesto transcorreu intervalo de 31 meses... Na ação, argumentou que, em novembro de 2003, foram levadas a protesto notas promissórias, como forma de coação e constrangimento, violando o artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor

Segundo o TJRS, a execução de nota promissória contra o devedor principal e seus avalistas prescreve em três anos... oriunda de ensino, pois entre a emissão das notas promissórias e o protesto transcorreu intervalo de 31 meses... Na ação, argumentou que, em novembro de 2003, foram levadas a protesto notas promissórias, como forma de coação e constrangimento, violando o artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor

Segundo o TJRS, a execução de nota promissória contra o devedor principal e seus avalistas prescreve em três anos... oriunda de ensino, pois entre a emissão das notas promissórias e o protesto transcorreu intervalo de 31 meses... Na ação, argumentou que, em novembro de 2003, foram levadas a protesto notas promissórias, como forma de coação e constrangimento, violando o artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor