Procedimento Especial de Jurisdição Voluntária em Notícias

“Constatadas as nulidades na arrematação – irregularidades, aliás, contra as quais a parte recorrente não se insurge –, o julgador, no procedimento de alienação judicial em jurisdição voluntária, pode... O arrematante do imóvel alegava que as disposições relativas ao processo de execução não seriam aplicáveis ao procedimento de jurisdição voluntária... Segundo ele, “nos procedimentos de jurisdição voluntária, é possível que surjam controvérsias entre as partes que exijam do julgador o efetivo exercício da função pública de compor litígios”

“Constatadas as nulidades na arrematação – irregularidades, aliás, contra as quais a parte recorrente não se insurge –, o julgador, no procedimento de alienação judicial em jurisdição voluntária, pode... O arrematante do imóvel alegava que as disposições relativas ao processo de execução não seriam aplicáveis ao procedimento de jurisdição voluntária... Segundo ele, “nos procedimentos de jurisdição voluntária, é possível que surjam controvérsias entre as partes que exijam do julgador o efetivo exercício da função pública de compor litígios”

Logo, a inexistência de jurisdição voluntária na Justiça do Trabalho tinha motivo de ser... tempo possível.[6] Abaixo, descreverei como pode ser viável a compatibilização da jurisdição trabalhista com a jurisdição voluntária, resguardando-se todas as garantias que lhe são inerentes. 6) Alteração... Posta esta premissa, pergunta-se: O que de fato impede termos jurisdição voluntária para o fim de homologar acordos extrajudiciais na Justiça Trabalhista, ainda mais em demandas que não tratam de direitos

O colegiado deu provimento ao recurso especial no qual o município de Água Doce do Norte, no Espírito Santo, sustentava que a arrecadação da herança jacente, por ser procedimento especial de jurisdição voluntária... Cueva ressaltou que o procedimento não se sujeita ao princípio da demanda (inércia da jurisdição), motivo pelo qual o juízo tem o dever-poder de diligenciar para tentar sanar eventual falta de prova inaugural... voluntária, prescinde da estrita observância ao artigo 321 do Código de Processo Civil de 2015 – CPC/2015

14/09/2015 AULA 16 – PROCEDIMENTOS ESPECIAIS EM DIREITO DE FAMÍLIA E DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA – PROFESSORA FERNANDA RABELLO MÓDULO 4 – PROCESSO NOS TRIBUNAIS Coordenação: professora Elaine Harzheim Macedo... O professor Angelo Giannakos apresentou palestra sobre Procedimentos Especiais... Confira a programação do curso “Novo Código de Processo Civil”: 31/08/2015 AULA 15 – PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS, EMBARGOS DE TERCEIRO E DA OPOSIÇÃO – PROFESSOR ANGELO MARANINCHI GIANNAKOS

As Turmas de julgamento, no entanto, têm apresentado entendimentos divergentes, ora reconhecendo a competência da Justiça do Trabalho para o julgamento de procedimento de jurisdição voluntária de expedição... “Impera que seja dada uma mesma solução aos pedidos de movimentação da conta do FGTS em jurisdição voluntária, seja em razão da pandemia por covid ou por outras razões previstas na legislação, e por quem... voluntária

A Reforma Trabalhista trouxe mais uma novidade ao incluir na CLT o procedimento de jurisdição voluntária... “Em suma: O texto do art. 855-C revela que mesmo diante de uma decisão judicial prolatada exatamente como requerida por ambos os interessados no Processo de Jurisdição Voluntária para Homologação de Acordo... Nesse trecho, o juiz concluiu que a intenção do legislador, relativamente ao Processo de Jurisdição Voluntária para Homologação de Acordo Extrajudicial, foi possibilitar aos interessados submeter o instrumento

do procedimento especial de jurisdição voluntária em verdadeiro processo de jurisdição contenciosa, [...] a ele devem ser aplicados os seus princípios, admitindo-se a reconvenção" ( REsp 1.453.193/DF... Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Jurisdição voluntária. Resistência à pretensão autoral. Não configuração. Pedido autônomo. Inexistência de reconvenção... DESTAQUE Em procedimento de jurisdição voluntária, quando a parte ré concorda com o pedido formulado na inicial, mas formula pedido autônomo: (I) se o Juiz não admitir o pedido autônomo como reconvenção

voluntária e as inovações trazidas pelo CPC/15 sobre o referido procedimento... Por sua vez, a defensora pública Alessandra Pereira Eler tratou da ação de Curatela, as partes legitimas para sua propositura, os requisitos legais a serem observados no referido procedimento de jurisdição... O defensor público Frederico de Sousa Saraiva discorreu sobre a Curadoria Especial, abordando as hipóteses de nomeação de curador especial e suas razões, de acordo com o Novo Código de Processo Civil

ESPECIAIS EM DIREITO DE FAMÍLIA E DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA – PROFESSORA FERNANDA RABELLO MÓDULO 4 – PROCESSO NOS TRIBUNAIS Coordenação: professora Elaine Harzheim Macedo 21/09/2015 AULA 17 – AÇÕES, RECURSOS... ANGELO MARANINCHI GIANNAKOS 31/08/2015 AULA 15 – PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS, EMBARGOS DE TERCEIRO E DA OPOSIÇÃO – PROFESSOR ANGELO MARANINCHI GIANNAKOS 14/09/2015 AULA 16 – PROCEDIMENTOS... Confira a programação do curso “Novo Código de Processo Civil”: 17/08/2015 AULA 13 – TUTELA PROVISÓRIA E NOVOS CONCEITOS – PROFESSOR MÁRCIO CARPENA 24/08/2015 AULA 14 – PROCEDIMENTOS ESPECIAIS – PROFESSOR