Curso de Capacitação de Estagiários é encerrado com palestras sobre Curadoria Especial e Curatela

A Escola Superior da Defensoria Pública (Esdep) promoveu, na segunda-feira, dia 09, no auditório da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), o encerramento do Curso de Capacitação de estagiários em Direito, com palestras dos defensores públicos Frederico de Sousa Saraiva, em atuação na área Cível, e Alessandra Pereira Eler, em atuação na área de Família e Sucessões da Capital. O curso é uma parceria da Esdep com a Coordenadoria de Estágio e Serviço Voluntário.

O defensor público Frederico de Sousa Saraiva discorreu sobre a Curadoria Especial, abordando as hipóteses de nomeação de curador especial e suas razões, de acordo com o Novo Código de Processo Civil, explanando sobre a nomeação de curador especial para os incapazes, para o réu preso, bem como para o réu citado fictamente. Os poderes do curador especial também foram analisados por Frederico de Sousa Saraiva.

Por sua vez, a defensora pública Alessandra Pereira Eler tratou da ação de Curatela, as partes legitimas para sua propositura, os requisitos legais a serem observados no referido procedimento de jurisdição voluntária e as inovações trazidas pelo CPC/15 sobre o referido procedimento.