Ratificação Ou Retratação em Notícias

II do caput do ar1.040.040 e o recurso versar sobre outras questões, caberá ao presidente ou ao vice-presidente do tribunal recorrido, depois do reexame pelo órgão de origem e independentemente de ratificação... regime de repercussão geral ou de julgamento de recursos repetitivos; b) o recurso tenha sido selecionado como representativo da controvérsia; ou c) o tribunal recorrido tenha refutado o juízo de retratação... e independe do pagamento de custas e despesas postais, aplicando-se a ela o regime de repercussão geral e de recursos repetitivos, inclusive quanto à possibilidade de sobrestamento e do juízo de retratação

Enunciado 139: A ausência de retratação do órgão julgador, na hipótese prevista no art. 1030 , II , do CPC , dispensa a ratificação expressa para que haja o juízo de admissibilidade e a eventual remessa

Enunciado 139: A ausência de retratação do órgão julgador, na hipótese prevista no art. 1030 , II , do CPC , dispensa a ratificação expressa para que haja o juízo de admissibilidade e a eventual remessa

cantilena de licitação fracassada e sobra financeira, será que não há articulação para dar azo ao primeiro fato e causa ao segundo para uma anuviada indenização.” Solicitamos de Vossa Excelência retratação... Com a ratificação do Presidente do TRE-MT de que a licitação foi fracassada, a CAMS realizou a análise dos recursos orçamentários disponíveis em relação à Assistência Médica e Odontológica... Diante de tal fato, a diretoria geral considerou a licitação fracassada, sendo que TEVE A RATIFICAÇÃO DO Presidente do TRE-MT Desembargador Juvenal Pereira da Silva, conforme folha 440 do Procedimento

Para o MP, eventual retratação da vítima ou perdão ao agressor seria irrelevante, diante da natureza pública incondicionada da ação penal no caso... “Mesmo depois da Lei Maria da Penha , muitas vezes, ocorria a audiência preliminar de ratificação da representação em que a vítima desistia da representação feita na polícia - chamávamos este ato de ‘Audiência

Para o MP, eventual retratação da vítima ou perdão ao agressor seria irrelevante, diante da natureza pública incondicionada da ação penal no caso... “Mesmo depois da Lei Maria da Penha , muitas vezes, ocorria a audiência preliminar de ratificação da representação em que a vítima desistia da representação feita na polícia - chamávamos este ato de ‘Audiência

II do caput do art. 1.040 e o recurso versar sobre outras questões, caberá ao presidente ou ao vice-presidente do tribunal recorrido, depois do reexame pelo órgão de origem e independentemente de ratificação... especial interposto contra acórdão em conformidade com o precedente de repercussão geral ou de recurso especial em questão repetitiva; III — encaminhar o processo ao órgão julgador para juízo de retratação... submetido ao regime da repercussão geral ou do recurso especial repetitivo; b) o recurso tenha sido selecionado como representativo da controvérsia; ou c) o tribunal recorrido tenha refutado o juízo de retratação

Como é sabido, a ratificação do referido instrumento internacional compete ao Congresso Nacional, cujo trâmite prevê a chancela prévia do Poder Executivo, nos termos dos artigos 49 , I , e 84 , VII , da... Não existiu retratação ou reconsideração da liminar pelo Juízo da 11ª Vara do Trabalho Brasília: “a fim de evitar controvérsia procedimental” , nos termos do pronunciamento judicial, houve a mera concessão

Por decisão do Supremo Tribunal Federal a ação penal é pública e incondicionada, não permitindo retratação da vítima... Assim não há mais sentido a audiência de ratificação da manifestação da mulher-vítima em juízo , para que se inicie uma ação penal por lesões corporais, que funcionava anteriormente, em muitos lugares

Nesta mesma situação, se os embargos forem rejeitados, o recurso já interposto pela outra parte se processa independentemente de ratificação... Há juízo de retratação, que será realizado antes da admissibilidade do recurso, apenas nos casos de indeferimento, improcedência liminar ou qualquer caso de sentença terminativa... Se este recurso extraordinário já tiver sido interposto pela outra parte, ele pode continuar a o seu processamento independentemente de ulterior ratificação