Reajuste de Plano de Saúde em Notícias

A exemplo do ano passado a Agência Nacional de Saúde (ANS) está protelando o anúncio do reajuste anual dos planos de saúde individuais, que incide sobre o mês de maio... Não deve haver impacto das inclusões de exames e outros serviços das novas coberturas dos planos de saúde nos preços... No ano passado o reajuste de 6,73% foi anunciado apenas dia 11 de junho. O índice do reajuste foi divulgado na mesma semana em que entraram em vigor as novas coberturas pelas operadoras de planos

Brasília – A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) colocou em consulta uma nova regra para o reajuste de planos de saúde individuais e familiares... “Há uma questão ainda mais urgente, que é regular os reajustes de planos coletivos, maioria no mercado.”... Hoje, o reajuste é feito a partir de uma média do aumento nos planos coletivos com mais de 30 beneficiários

Na última sexta-feira (21), a ANS suspendeu a aplicação de reajustes de planos de saúde que ocorreriam no último trimestre do ano de 2020, conforme notícia publicada anteriormente ( clique aqui para ler... Todavia, em razão das lacunas provenientes da medida, foram necessários esclarecimentos, vejamos: Para os planos individuais/familiares , o período de aplicação do reajuste 2020 é de maio/2020 a abril... Para os planos coletivos por adesão: • Com até 29 vidas (agrupamento de contatos) : o período de aplicação do reajuste 2020 é de maio/2020 a abril/2021 e a operadora deve aplicar um único percentual para

dignidade da pessoa humana, na medida em que estabelece reajuste de mensalidade de plano de saúde por faixa etária.”... A Terceira Turma Recursal de Belo Horizonte manteve decisão do Juizado Especial Cível, impedindo uma cooperativa médica de reajustar um plano de saúde de acordo com a variação de faixa etária do titular... De acordo com Jaubert Carneiro Jaques, “é inquestionável que o reajuste em questão se mostra sobremaneira abusivo, desproporcional e mesmo legalmente infundado, além de ferir os princípios da boa-fé e

plano de saúde, já que todos são parte da mutualidade... de saúde do todo o País no tocante ao reajuste de mensalidade por idade... Isso porque, no dia 1º de março de 2017, o Superior Tribunal de Justiça decidiu, em julgamento de recurso repetitivo, pela legitimidade do reajuste de mensalidade de plano de saúde individual ou familiar

O consumidor as vésperas de completar os 59 anos de idade são surpreendidos com uma carta do seu plano de saúde comunicando um reajuste por alcançar nova faixa etária e a necessidade de adequação dos valores... Diante disso, os planos de saúde, cientes de que os reajustes por mudança de faixa etária após os 60 anos de idade estavam proibidos passaram a adotar uma prática nada solidária, impondo aos usuários dos... Recentemente, o Poder Judiciário vem relutando em aplicar a tese de onerosidade excessiva nos reajustes dos planos de saúde pelo acréscimo e mudança de faixa do segurado após seu 59º aniversário

PLANO DE SAÚDE. AÇAO CIVIL PÚBLICA. CLÁUSULA DE REAJUSTE POR MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA. INCREMENTO DO RISCO SUBJETIVO. SEGURADO IDOSO. DISCRIMINAÇAO. ABUSO A SER AFERIDO CASO A CASO... Conclusões Não parece ser legítimo e, antes, parece ser danoso ao sistema de saúde suplementar e, portanto, aos seus destinatários finais depor contra os reajustes por variação de faixa etária nos planos... Somente o reajuste desarrazoado, injustificado, que, em concreto, vise de forma perceptível a dificultar ou impedir a permanência do segurado idoso no plano de saúde implica na vedada discriminação, violadora

planos de saúde sob o abstrato argumento da abusividade quando, ao contrário, tenham sido observados os critérios estabelecidos nas normas de regência para tais reajustes... PLANO DE SAÚDE. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CLÁUSULA DE REAJUSTE POR MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA. INCREMENTO DO RISCO SUBJETIVO. SEGURADO IDOSO. DISCRIMINAÇÃO. ABUSO A SER AFERIDO CASO A CASO... Somente o reajuste desarrazoado, injustificado, que, em concreto, vise de forma perceptível a dificultar ou impedir a permanência do segurado idoso no plano de saúde implica na vedada discriminação, violadora

Recentemente a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), estabeleceu o índice de 9,63%, como o percentual máximo de reajuste que poderá ser aplicado nas mensalidades dos planos de saúde individuais... “Atualmente, por lei existem três tipos de reajustes para os planos de saúde: o anual – financeiro, com valor calculado pelo índice da inflação, o índice por faixa etária, até os 60 anos e o terceiro... Os planos de saúde estão entre as principais preocupações e dúvidas dos brasileiros

dignidade da pessoa humana, na medida em que estabelece reajuste de mensalidade de plano de saúde por faixa etária.”... A Terceira Turma Recursal de Belo Horizonte manteve decisão do Juizado Especial Cível, impedindo uma cooperativa médica de reajustar um plano de saúde de acordo com a variação de faixa etária do titular... De acordo com Jaubert Carneiro Jaques, “é inquestionável que o reajuste em questão se mostra sobremaneira abusivo, desproporcional e mesmo legalmente infundado, além de ferir os princípios da boa-fé e