Representação da Massa Falida em Juízo em Notícias

legal da massa falida nos autos... Em face dos princípios da universalidade e indivisibilidade do juízo falimentar, todos os atos de disposição patrimonial (execuções) contra a empresa falida são de competência exclusiva da Vara de Falências... todas as ações ou execuções contra o falido até o encerramento da falência, ressalvadas as hipóteses previstas nos §§ 1º e 2º , do art. 6º , da Lei 11.101 /2005, aguardando-se, neste caso, a regular representação

legal da Massa Falida nos autos... Em face dos princípios da universalidade e indivisibilidade do juízo falimentar, todos os atos de disposição patrimonial (execuções) contra a empresa falida são de competência exclusiva da Vara de Falências... todas as ações ou execuções contra o falido até o encerramento da falência, ressalvadas as hipóteses previstas nos §§ 1º e 2º , do art. 6º , da Lei 11.101 /2005, aguardando-se, neste caso, a regular representação

legal da Massa Falida nos autos... Em face dos princípios da universalidade e indivisibilidade do juízo falimentar, todos os atos de disposição patrimonial (execuções) contra a empresa falida são de competência exclusiva da Vara de Falências... todas as ações ou execuções contra o falido até o encerramento da falência, ressalvadas as hipóteses previstas nos §§ 1º e 2º , do art. 6º , da Lei 11.101 /2005, aguardando-se, neste caso, a regular representação

legal da Massa Falida nos autos... Em face dos princípios da universalidade e indivisibilidade do juízo falimentar, todos os atos de disposição patrimonial (execuções) contra a empresa falida são de competência exclusiva da Vara de Falências... todas as ações ou execuções contra o falido até o encerramento da falência, ressalvadas as hipóteses previstas nos §§ 1º e 2º , do art. 6º , da Lei 11.101 /2005, aguardando-se, neste caso, a regular representação

Para o ex-banqueiro, o promotor que atua no processo permaneceu "inerte" diante de ações de Aguiar, que teria feito "acordos prejudiciais à massa falida", como noticiou a Consultor Jurídico... De acordo com o juízo da 1ª Vara Cível, "o depositário fiel confundiu seus papéis, pois não conseguiu separar essa condição de administrador da massa falida daquela de depositário judicial dos bens imóveis... O ex-banqueiro Edemar Cid Ferreira protocolou na sexta-feira (9/3) duas petições criminais contra Vânio Aguiar, administrador judicial da massa falida do Banco Santos

da conta da Massa Falida... da Massa Falida, com publicação de aviso aos credores, através de um despacho no rosto da petição assinada pelo síndico... da Lei 11.941 /2009, que autorizou uma série de descontos nas dívidas fazendárias, já que a Massa Falida teria pago, de forma parcelada, mais de R$ 160 milhões à União e ao INSS, desde 2003

da Massa Falida, com publicação de aviso aos credores, através de um despacho no rosto da petição assinada pelo síndico... Lei 11.941 /2009, que autorizou uma série de descontos nas dívidas fazendárias, já que a Massa Falida teria pago, de forma parcelada, mais de R$ 160 milhões à União e ao INSS, desde 2003... Assim, atendendo a um pedido formulado pela Massa Falida, o juiz falimentar determinou a republicação do Quadro de Credores com os valores indicados anteriormente e autorizou a liquidação das obrigações

DESTAQUE O curso da prescrição aquisitiva da propriedade de bem que compõe a massa falida é interrompido com a decretação da falência... Inicialmente, ressalta-se que a sentença declaratória de falência inaugura a massa falida subjetiva, com a formação da massa de credores ( corpus creditorum ) que, no decurso do processo falimentar, concorrerá... Massa falida objetiva. Art. 47 do DL n. 7.661 /45. Inaplicabilidade

O pedido afirma ainda que a juíza agiu ex officio (sem pedido da parte), e que assim teve uma condução abertamente formal em favor da massa falida... Segundo a reclamação, advogados da massa falida da Selecta S/A e parlamentares fecharam um acordo, celebrado no gabinete de Beethoven no dia 20 de janeiro, para suspender a reintegração de posse por 15... Questionado sobre a representação, o TJ-SP disse, por meio de sua assessoria de imprensa, que falaria apenas após posicionamento do CNJ

da massa (CPC/1973, art. 12, III; no art. 75 , III , do CPC/2015 , agora adequado ao atual sistema de recuperação, atribui-se ao "administrador judicial" a representação da massa falida)... A mera existência da massa falida, portanto, não é motivo para concluir pela automática, muito menos necessária, extinção da pessoa jurídica... Dá-se, na espécie, a repartição da personalidade jurídica, apartando-se o patrimônio – que forma a massa, ente despersonalizado todavia com capacidade para estar em Juízo – da sociedade falida