Rescisão Antecipada do Contrato em Notícias

Como o TRT de Campinas (15ª Região) afastou o direito à indenização, os trabalhadores recorreram ao TST, argumentando que a rescisão antecipada se deu por falta de material, e não pela cessação da necessidade... é incompatível com o contrato de trabalho temporário regido pela Lei 6.019 /74... A Evolução disse que não foi responsável pela contratação, e que os trabalhadores sabiam da possibilidade de o contrato ser inferior a 90 dias

Como o TRT de Campinas (15ª Região) afastou o direito à indenização, os trabalhadores recorreram ao TST, argumentando que a rescisão antecipada se deu por falta de material, e não pela cessação da necessidade... é incompatível com o contrato de trabalho temporário regido pela Lei 6.019 /74... A Evolução disse que não foi responsável pela contratação, e que os trabalhadores sabiam da possibilidade de o contrato ser inferior a 90 dias

Como o TRT de Campinas (15ª Região) afastou o direito à indenização, os trabalhadores recorreram ao TST, argumentando que a rescisão antecipada se deu por falta de material, e não pela cessação da necessidade... é incompatível com o contrato de trabalho temporário regido pela Lei 6.019 /74... A Evolução disse que não foi responsável pela contratação, e que os trabalhadores sabiam da possibilidade de o contrato ser inferior a 90 dias

Como o TRT de Campinas (15ª Região) afastou o direito à indenização, os trabalhadores recorreram ao TST, argumentando que a rescisão antecipada se deu por falta de material, e não pela cessação da necessidade... é incompatível com o contrato de trabalho temporário regido pela Lei 6.019 /74... A Evolução disse que não foi responsável pela contratação, e que os trabalhadores sabiam da possibilidade de o contrato ser inferior a 90 dias

Como o TRT de Campinas (15ª Região) afastou o direito à indenização, os trabalhadores recorreram ao TST, argumentando que a rescisão antecipada se deu por falta de material, e não pela cessação da necessidade... é incompatível com o contrato de trabalho temporário regido pela Lei 6.019 /74... A Evolução disse que não foi responsável pela contratação, e que os trabalhadores sabiam da possibilidade de o contrato ser inferior a 90 dias

Como o TRT de Campinas (15ª Região) afastou o direito à indenização, os trabalhadores recorreram ao TST, argumentando que a rescisão antecipada se deu por falta de material, e não pela cessação da necessidade... é incompatível com o contrato de trabalho temporário regido pela Lei 6.019 /74... A Evolução disse que não foi responsável pela contratação, e que os trabalhadores sabiam da possibilidade de o contrato ser inferior a 90 dias

A situação, portanto, não assegura ao atleta o pagamento de multa pela rescisão antecipada prevista na cláusula penal do artigo 28 da Lei Pelé... O relator esclareceu que a multa somente é devida quando a rescisão antecipada ocorre por iniciativa do empregador, tal como estabelece o artigo 31 da mesma lei, nos termos do artigo 479 da CLT , o que... Ele insistia no direito ao recebimento da multa com a alegação de que a iniciativa de romper o contrato teria partido do clube

(Rede TV) a pagar R$ 500 mil ao cantor Latino, referente à multa proporcional pela rescisão antecipada de contrato anual... A sentença, confirmada no acórdão de apelação, considerou o fato de o contrato ter sido cumprido por seis meses e condenou a emissora ao pagamento de R$ 500 mil, referente à multa proporcional pela rescisão antecipada... antecipada do contrato, devidamente corrigida a partir do ajuizamento da ação e acrescida de juros contados da citação

No caso, o atleta preferiu não requerer a rescisão antecipada do contrato, que acabou vigorando até a data estipulada como término... Segundo sustentou o ex-empregador, em 05 de junho de 2007, ocorreu a rescisão antecipada do contrato de trabalho celebrado com o atleta, uma vez que, nessa data, completou-se o terceiro mês sem o pagamento... O artigo 31 , da Lei 9.615 /98 ( Lei Pelé ), assegura ao atleta profissional o direito de antecipar a rescisão de seu contrato de trabalho, ficando livre para se transferir para qualquer outro clube, quando

No caso, o atleta preferiu não requerer a rescisão antecipada do contrato, que acabou vigorando até a data estipulada como término... Segundo sustentou o ex-empregador, em 05 de junho de 2007, ocorreu a rescisão antecipada do contrato de trabalho celebrado com o atleta, uma vez que, nessa data, completou-se o terceiro mês sem o pagamento... O artigo 31 , da Lei 9.615 /98 ( Lei Pelé ), assegura ao atleta profissional o direito de antecipar a rescisão de seu contrato de trabalho, ficando livre para se transferir para qualquer outro clube, quando