Súmula 54 do STJ em Notícias

REsp 1.325.034/SP , 3ª Turma, relator ministro Marco Aurélio Bellizze), por conta da edição da Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça, era de que “os juros moratórios fluem a partir do evento danoso... De Oliveira Cocuzza O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar, por meio da 4ª Turma, o Recurso Especial 1.270.983-SP , de relatoria do ministro Luis Felipe Salomão, modificou entendimento sobre a incidência... O julgado analisado, recentemente, pelo Superior Tribunal de Justiça depara-se com uma situação diversa: obrigação continuada, cuja condenação determina o pagamento em parcelas sucessivas, como ocorre

existente a divergência entre o entendimento expresso na Súmula 54 STJ do Tribunal e o acórdão contestado... Para o reclamante, a decisão está em dissonância com a Súmula 54/STJ, uma vez que os juros legais devem incidir a partir da data de inscrição do consumidor nos serviços de proteção ao crédito (SPC/Serasa... Processo relacionado: Rcl 4004 Fonte: Superior Tribunal de Justiça

A decisão surgiu da análise de reclamação apresentada contra acórdão da turma recursal, que aplicou entendimento divergente da Súmula 54 do STJ... Na reclamação, a consumidora afirma que a decisão diverge da Súmula 54 do STJ, que estabelece a incidência de juros a partir da data do evento danoso: neste caso, a suspensão do fornecimento de eletricidade... Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ Rcl 9853

Para o reclamante, a decisão está em dissonância com a Súmula 54 STJ , uma vez que os juros legais devem incidir a partir da data de inscrição do consumidor nos serviços de proteção ao crédito (SPC/Serasa... existente a divergência entre o entendimento expresso na Súmula 54 do Tribunal e o acórdão contestado... O Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu o processamento de reclamação contra decisão proferida pela Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Distrito Federal, por considerar

do STJ, e corrigido monetariamente pelo INPC , a partir da data de prolação da sentença; Ao Banco Next, que pagasse ainda valor de a título de repetição de indébito, na forma simples, com a devida... reais) , como forma de reparação do abalo sofrido em decorrência da negativação indevida, acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês , calculados a partir do evento danoso nos termos da Súmula 54

Segundo os familiares das vítimas, a decisão do TRF-2 afrontou os artigos 398 e 406 do Código Civil e da Súmula 54 do STJ, visto que os danos decorreram de ato ilícito de natureza extracontratual... Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ . REsp 1.301.595... O recurso discute a incidência da Súmula 54 que trata de juros de mora sobre valores de indenização

Ao julgar recurso da empresa, os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consideraram que o valor estava além dos parâmetros entendidos como razoáveis pela jurisprudência da corte... deste Tribunal Superior é de que, em se tratando de pretensão indenizatória de danos morais buscada por familiares de vítima de acidente que veio a óbito, o termo inicial é a data do evento danoso (Súmula 54... Para a correção monetária, a turma aplicou o Súmula 362 do STJ e deu provimento ao recurso da TAM, para que o termo inicial seja a data do arbitramento

O reclamante alega que essa decisão diverge do entendimento consolidado na Súmula 54 do STJ, segundo o qual os juros de mora, nos casos de responsabilidade extracontratual, incidem a partir do evento danoso... O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu o processamento de reclamação que contesta o termo inicial de incidência de juros de mora em decisão que condenou a empresa... O mérito da reclamação será julgado pela Primeira Seção do STJ. Esta página foi acessada: 14 vezes

Com esse entendimento, aplicou o enunciado da Súmula 54 do STJ, que estabelece que “os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual”... Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou os efeitos da responsabilidade extracontratual na incidência dos juros moratórios em indenização por dano material... O relator não verificou nenhuma exorbitância na quantia fixada que justificasse a intervenção do STJ

Para o reclamante, a decisão está em dissonância com a Súmula 54/STJ, uma vez que os juros legais devem incidir a partir da data de inscrição do consumidor nos serviços de proteção ao crédito (SPC/Serasa... existente a divergência entre o entendimento expresso na Súmula 54 do Tribunal e o acórdão contestado... O Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu o processamento de reclamação contra decisão proferida pela Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Distrito Federal, por considerar