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STJ suspende processos que discutem datas de juros
Publicado por Consultor Jurídico
há 12 anos
Estão suspensos os processos em andamento na Turma Recursal Única do Estado de Mato Grosso que discutem a data inicial de incidência de juros em indenizações por responsabilidade extracontratual. A interrupção foi determinada em liminar pelo ministro Humberto Martins, do Supremo Tribunal de Justiça. A suspensão dos processos vale até o julgamento da reclamação que originou a liminar pela 1ª Seção do STJ.
A decisão surgiu da análise de reclamação apresentada contra acórdão da turma recursal, que ...
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