Seguradora em Regime de Liquidação Extrajudicial em Notícias

Três anos antes de ambos serem submetidos ao regime de liquidação extrajudicial, quando já passava por grave crise de liquidez, o Banco trocou uma bilionária quantia por ações de uma empresa que já fazia... O ... teve falência decretada em 30 de outubro de 2003, após liquidação extrajudicial frustrada... Eles requereram a desconsideração das personalidades das instituições em razão destas terem, ilicitamente, esvaziado o patrimônio da seguradora devedora

Três anos antes de ambos serem submetidos ao regime de liquidação extrajudicial, quando já passava por grave crise de liquidez, o Banco trocou uma bilionária quantia por ações de uma empresa que já fazia... O GNPP teve falência decretada em 30 de outubro de 2003, após liquidação extrajudicial frustrada... Eles requereram a desconsideração das personalidades das instituições em razão destas terem, ilicitamente, esvaziado o patrimônio da seguradora devedora

Título executivo extrajudicial. Configuração. DESTAQUE O contrato de arrendamento mercantil é título executivo extrajudicial apto a instrumentalizar a ação de execução forçada... No que diz respeito aos títulos executivos extrajudiciais, o diploma processual de 2015, ao disciplinar a execução forçada com base em título executivo extrajudicial, apresentou um rol dos que a doutrina... Estabelece a norma, ainda, que o cumprimento da prisão civil ocorrerá pelo regime fechado, devendo o encarcerado ficar separado dos presos comuns ( CPC , art. 528 , § 4º )

DESTAQUE: O bem imóvel de propriedade de instituição financeira que está em regime de liquidação extrajudicial é insuscetível de usucapião . Processo: REsp 1.815.632-MG , Rel. Min... Liquidação extrajudicial. Decretação. Efeitos. Indisponibilidade. Prescrição aquisitiva. Prazo. Fluência. Interrupção... Usucapião extrajudicial. Caráter facultativo . DESTAQUE: O ajuizamento de ação de usucapião independe de pedido prévio na via extrajudicial . Processo: REsp 1.852.807-PR , Rel. Min

Destaque Não é cabível a suspensão do cumprimento de sentença contra cooperativa em regime de liquidação extrajudicial para além do prazo de um ano, prorrogável por mais um ano, previsto no art. 76 da... Porém, não se vislumbra analogia entre a liquidação extrajudicial da cooperativa e a recuperação judicial das empresas, pois a recuperação se dá na via judicial, não na extrajudicial... Liquidação extrajudicial. Suspensão do cumprimento de sentença. Prazo de um ano prorrogável por mais um ano. Art. 76 da Lei n. 5.764 /1971. Prorrogações sucessivas. Não cabimento

Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITO EMPRESARIAL Tema: Sociedade seguradora de capitalização. Liquidação extrajudicial. Comissão paga à Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)... extrajudicial... Título executivo extrajudicial. Configuração . DESTAQUE: O contrato de arrendamento mercantil é título executivo extrajudicial apto a instrumentalizar a ação de execução forçada

Estabelece a norma, ainda, que o cumprimento da prisão civil ocorrerá pelo regime fechado, devendo o encarcerado ficar separado dos presos comuns ( CPC , art. 528 , § 4º )... Desse modo, a homologação da partilha ou da adjudicação, no arrolamento sumário, prende-se à liquidação antecipada dos tributos que incidem especificamente sobre os bens e as rendas do espólio, sendo incabível... pagamento da dívida - com isenção de multa e honorários advocatícios, no cumprimento de sentença judicial (art. 523 do CPC/2015 ), ou com o pagamento dos honorários pela metade, na execução de título extrajudicial

Alexandre Krause, advogado no escritório Giamundo Neto, explica que, no inventário extrajudicial, feito em cartório, o processo é mais rápido, e em geral dura cerca de 30 dias... Neste caso, diz Pinho, seria necessária a liquidação das cotas ou a transferência total para um único herdeiro, com a readequação em relação ao patrimônio total da partilha... Para isso, os herdeiros, o inventariante ou até o assessor de investimentos precisam informar o falecimento à seguradora e enviar os documentos exigidos, como a certidão de óbito

É que a proteção viria do regime legal e não do regime convencional... O que não se mostra possível é a vulneração dos ditames do regime restritivo e protetivo, seja afastando a incidência do regime da separação obrigatória, seja adotando pacto que o torne regime mais ampliativo... Os embargos à execução, a seu turno, são considerados uma ação, dando origem a um novo processo, que visa a desconstituição do título executivo extrajudicial

Com um rombo que já chegou a R$ 73 milhões (hoje, está um pouco menor), segundo a Superintendência de Seguros Privados (Susep), a empresa pode ter a liquidação extrajudicial decretada, caso não apresente... A liquidação, segundo ele, é o último passo. “Vários processos de liquidação estão correndo na Susep há 10 anos. Não é simples conduzi-los... de direção fiscal na seguradora em setembro de 2012