Significa Tratar Desigualmente Os Desiguais na Medida de Suas Desigualdades em Notícias

Logo, partindo-se do consagrado conceito de justiça, de acordo com o princípio da isonomia, ou seja, tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida exata da desigualdade, podemos traçar... empresa participou de forma decisiva na sua formação e, com certeza, ele está pronto para retribuir com seu esforço e dedicação; - Esse profissional possui uma formação profissional qualificada e isso significa... percentuais de exigência de contratação progressivos conforme a renda ou capital social. (04) Portanto, uma solução acertada seria um raciocínio proporcional, cada empresa promovendo os aprendizes na medida

E ainda dar tratamento isonômico às partes significa tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na exata medida de suas desigualdades [13]... A igualdade jurídica, contudo não pode eliminar a desigualdade econômica, é por essa razão que na conceituação realista de isonomia, busca-se a igualdade proporcional... Na perspectiva do indiferente a pessoa portadora de deficiência está excluída do convívio social, tratando-se de um processo de exclusão que significa negar à pessoa o 'substractum básico da cidadania

Isonomia significa equilíbrio na balança da justiça. É tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de suas desigualdades... E mais: Fixar a pena do réu confesso no mesmo patamar daquele que não confessou, não é tratar casos desiguais de forma semelhante... Em razão do Estatuto do Idoso a jurisprudência está a tratar a maioridade senil com o mesmo valor depositado à menoridade

Na formulação clássica do princípio, os iguais deverão ser tratados igualmente e os desiguais, desigualmente, na medida da sua desigualdade... Isso não significa, por natural, que o Legislador não pudesse tratar do tema e, de fato, a Lei 7.990 /89 manteve o fundo criado pela legislação anterior e destinado a todos os estados, territórios e municípios... Isso viola não apenas a letra expressa do artigo 20, 1º, como também o princípio da isonomia, ao tratar igualmente a desiguais e ao romper o equilíbrio traçado constitucionalmente

Como afirmou Rui Barbosa (6): "A regra da igualdade não consiste senão em quinhoar desigualmente aos desiguais, na medida em que se desigualam... Afirma-se que o principio da igualdade deve ser interpretado em sua acepção material, ou seja, que a verdadeira igualdade é tratar desigualmente os desiguais... A igualdade entre os homens seria incompatível com reserva de vagas, pois esta importa em tratar desigualmente os iguais, posto que todos são homens