Significa Tratar Desigualmente Os Desiguais na Medida de Suas Desigualdades em Notícias

Dar tratamento isonômico às partes significa tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na exata medida de suas desigualdades... os desiguais, na exata medida de suas desigualdades”... O princípio da igualdade pressupõe que as pessoas colocadas em situações diferentes sejam tratadas de forma desigual: “Dar tratamento isonômico às partes significa tratar igualmente os iguais e desigualmente

Nada contra as justas revisões para estas carreiras, mas o princípio da igualdade é tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida da sua desigualdade... índice fixo de 15,8 para os próximos três anos para estas carreiras que acabaram de receber aumentos reais, a sua aplicação àquelas, como a dos juízes, que não tiveram recomposição nos últimos anos significa

Por isso a igualdade democrática deve ser isonômica, o que significa tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de suas desigualdades... A análise do sentido etimológico das palavras costuma ser um bom pontapé inicial: democracia tem origem no idioma grego e significa poder (cratos) do povo (demos)... Em outras palavras, o conjunto de deveres e direitos jurídicos previstos em um Estado democrático precisa levar em conta as diferenças para que estas não se transformem em desigualdades, fazendo ruir a

Não se pode tratar com desigualdade a iguais, ou a desiguais com igualdade... Tratar com desigualdade a iguais, ou a desiguais com igualdade, seria desigualdade flagrante, e não igualdade real... Reinaldo Porchat, na solenidade de 29 de março de 1921, deixou esta célebre lição: A regra da igualdade não consiste senão em quinhoar desigualmente aos desiguais, na medida em que se desigualam

Um princípio consagrado pelo Constituinte brasileiro, que reconhece a velha máxima de que se deve “tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de suas desigualdades”... E nem se fale que tais desigualdades não existem... A única medida implantada até hoje, talvez, tenha sido a imposição de cotas de candidaturas para mulheres dentro dos partidos

As modificações constantes da nova lei sinalizam uma nova era, onde o conceito de se dar tratamento isonômico às partes significa tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na justa medida... de suas desigualdades, o que implicaria em elevar a parte mais fraca ao mesmo nível do seu ex adverso , oportunizando a ambos estar em juízo em pé de igualdade, o que afasta qualquer argumento justificador... Com exceção das ações de cobranças de tributo, mais conhecidas como execuções fiscais, que chegaram à soma de 41.626 demandas, ou quase 40% das medidas judiciais ajuizadas, diversas outras ações já poderiam

Cabe à lei tratar os iguais igualmente e os desiguais desigualmente. Em matéria de violência de gênero a mulher é desigual em relação ao homem (ela é vista de forma inferiorizada, hierarquizada)... Ao contrário, é com as medidas protetivas da lei que se busca o equilíbro... A lei partiu dessa premissa: há desigualdade (fática) entre o homem e a mulher (daí a necessidade de proteção). Isso feriria a isonomia? Não

A exceção da isonomia surge em tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais na medida de cada desigualdade. [10] No que tange à autonomia, este princípio caracteriza-se pelos indivíduos que... Compreende-se que o Direito atua perante à máquina estatal ensejando medidas repressivas... O termo bioética significa ética no modo de ser. Traduz-se que a ética e a moral devem ser aplicadas em conjunto com as normas jurídicas

Os seres humanos são desiguais em seus dotes, oportunidades, ambições e vontade de conquista. Desigual não significa inferior ou superior; significa apenas diferente... Embora as diferenças devam ser celebradas, proprietários de estabelecimentos têm todo o direito de tratar as pessoas desigualmente, escolhendo quem irão contratar e quem pode e quem não pode frequentar... 16) Qual o papel da igualdade e da desigualdade

No intuito de justificar o rompimento dessa tradição, os proponentes das cotas raciais sustentam que o princípio da igualdade de todos perante a lei exige tratar desigualmente os desiguais... Ritualmente, eles citam a "Oração aos Moços", na qual Rui Barbosa, inspirado em Aristóteles, explica que: "A regra da igualdade não consiste senão em aquinhoar desigualmente aos desiguais, na medida em... O método de tratar desigualmente os desiguais, a que se refere, é aquele aplicado, com justiça, em campos tão distintos quanto o sistema tributário, por meio da tributação progressiva, e as políticas sociais