Separação de Fato e União Estável em Notícias

Aos cônjuges, esclarece-se que a existência de casamento válido não obsta o reconhecimento da união estável, desde que haja separação de fato ou judicial entre os casados... Nessa perspectiva, apesar de a união estável ser um ato-fato jurídico, ela pode ser formalizada através de contrato particular ou escritura pública... Por Dimas Davi Vargas Diferentemente do casamento, a união estável é ato-fato jurídico, ou seja, não exige qualquer manifestação ou declaração de vontade para produzir efeitos, de modo que basta sua configuração

Ela alegou que, antes de comprar os itens, havia firmado contrato de união estável com separação total de bens com o devedor... Ao manter o acórdão recorrido, Nancy Andrighi concluiu que o fato de a penhora ter sido efetivada só após o registro público da união estável é irrelevante, pois, quando a medida foi deferida, o contrato... Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) , o contrato particular de união estável com separação total de bens não impede a penhora de patrimônio de um dos conviventes para o pagamento

Sim, desde que haja separação de fato ou judicial entre os casados... A separação judicial é aquela declarada pelo juiz, a separação de fato é quando o casal não se relaciona mais, morando juntos ainda ou não... Quando não há a oficialização da união estável, como os casais podem fazer na hora da separação de bens

do casal durante a união estável... O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) reconheceu a união estável e a existência da escritura pública por meio da qual o casal adotou o regime de separação de bens... Publicado por: Guerra Advocacia Nas hipóteses em que houver adoção expressa do regime de separação de bens por meio de escritura pública firmada entre as partes, ex-companheiros que viveram em união estável

do casal durante a união estável... O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) reconheceu a união estável e a existência da escritura pública por meio da qual o casal adotou o regime de separação de bens... Publicado por: Guerra Advocacia Nas hipóteses em que houver adoção expressa do regime de separação de bens por meio de escritura pública firmada entre as partes, ex-companheiros que viveram em união estável

o reconhecimento da união estável, desde que haja separação de fato ou judicial entre os casados. 6) Na união estável de pessoa maior de setenta anos (artigo 1.641 , II , do CC/02 ), impõe-se o regime... Entre elas está a que define que a existência de casamento válido não obsta o reconhecimento da união estável, desde que haja separação de fato ou judicial entre os casados... Com base em precedentes dos colegiados do tribunal, o Superior Tribunal de Justiça divulgou 16 teses sobre união estável

Ela alegou que, antes de comprar os itens, havia firmado contrato de união estável com separação total de bens com o devedor... Ao manter o acórdão recorrido, Nancy Andrighi concluiu que o fato de a penhora ter sido efetivada só após o registro público da união estável é irrelevante, pois, quando a medida foi deferida, o contrato... Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o contrato particular de união estável com separação total de bens não impede a penhora de patrimônio de um dos conviventes para o pagamento

A mulher alegou que firmou o contrato de união estável com separação total de bens com o devedor antes de comprar os itens... Fonte: IBDFAM: STJ: contrato de união estável com separação total de bens sem registro público não produz efeitos perante terceiros... Para a ministra, o fato de a penhora ter sido efetivada só após o registro público da união estável é irrelevante, pois, quando a medida foi deferida, o contrato particular celebrado entre a recorrente

“A separação de fato se apresenta como conditio sine qua non (condição indispensável) para o reconhecimento de união estável de pessoa casada... Para minorar esse rigor, o parágrafo 1º do artigo 1.723 admitiu a possibilidade de configurar-se a união estável desde que haja separação de fato, sendo esta uma das questões consideradas na decisão do... A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por unanimidade, reconheceu como união estável o relacionamento de uma mulher que ingressou na Justiça pleiteando direitos patrimoniais após

à ausência de decisão judicial reconhecendo a união estável e a separação de fato... O caso Depois da morte do servidor, em 2002, houve um processo administrativo conduzido pela Unirio, no qual a companheira fez a prova tanto da separação de fato quanto da união estável... “A separação de fato, por definição, também é situação que não depende de reconhecimento judicial para a sua configuração, tanto que a lei utiliza tal expressão em oposição à separação judicial”, explicou