Taxa de Serviços Gorjeta em Notícias

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  • Loja de fast food terá de pagar taxa estimativa de gorjeta a chefe de cozinha

    Notícias22/11/2017Portal Nacional do Direito do Trabalho
    coletiva estabelece que as empresas que não cobram taxa de serviços não estão sujeitas ao pagamento da estimativa de gorjeta... de serviço ou gorjetas diretamente dos clientes, e desde que tais valores sejam distribuídos aos empregados... A Frango Assado, em sua defesa, afirmou que não cobra qualquer taxa de serviço dos clientes, pois utiliza o sistema de cartão de consumo e pagamento diretamente no caixa, e que uma cláusula da convenção
  • Loja de fast food terá de pagar taxa estimativa de gorjeta a chefe de cozinha

    Notícias21/11/2017Douglas Barreto
    coletiva estabelece que as empresas que não cobram taxa de serviços não estão sujeitas ao pagamento da estimativa de gorjeta... de serviço ou gorjetas diretamente dos clientes, e desde que tais valores sejam distribuídos aos empregados... A Frango Assado, em sua defesa, afirmou que não cobra qualquer taxa de serviço dos clientes, pois utiliza o sistema de cartão de consumo e pagamento diretamente no caixa, e que uma cláusula da convenção
  • É inválida norma que autoriza a retenção de gorjeta pelo empregador

    Notícias21/01/2019Danielle Bezerra
    Disse que ela retinha indevidamente 37% da taxa de serviço ou gorjeta cobrada de clientes, além de repassar 3% para o sindicato da categoria profissional dos empregados... No TST, o funcionário ressaltou em recurso de revista a invalidade das cláusulas normativas e defendeu que as gorjetas e as taxas de serviços são remunerações dadas por terceiros aos empregados, e não... Ela lembrou, ainda, que o TST firmou o entendimento de que as cláusulas que preveem a retenção de parte da gorjeta ou da taxa de serviço com a finalidade de indenizar e de ressarcir as despesas do sistema
  • É inválida norma que autoriza a retenção de gorjeta pelo empregador

    Notícias20/01/2019Consultor Jurídico
    Disse que ela retinha indevidamente 37% da taxa de serviço ou gorjeta cobrada de clientes, além de repassar 3% para o sindicato da categoria profissional dos empregados... No TST, o funcionário ressaltou em recurso de revista a invalidade das cláusulas normativas e defendeu que as gorjetas e as taxas de serviços são remunerações dadas por terceiros aos empregados, e não... Ela lembrou, ainda, que o TST firmou o entendimento de que as cláusulas que preveem a retenção de parte da gorjeta ou da taxa de serviço com a finalidade de indenizar e de ressarcir as despesas do sistema
  • Loja de fast food terá de pagar taxa estimativa de gorjeta a chefe de cozinha, afirma TST

    Notícias24/11/2017Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    estabelece que as empresas que não cobram taxa de serviços não estão sujeitas ao pagamento da estimativa de gorjeta... de serviço ou gorjetas diretamente dos clientes, e desde que tais valores sejam distribuídos aos empregados... A empresa, em sua defesa, afirmou que não cobra qualquer taxa de serviço dos clientes, pois utiliza o sistema de cartão de consumo e pagamento diretamente no caixa, e que uma cláusula da convenção coletiva
  • Consumidor é obrigado a pagar taxa de serviço?

    Notícias16/03/2020Gevaerd e Benites Advogados
    A cobrança de um valor de gorjeta, também conhecida como taxa de serviço em restaurante, é uma prática comum em diversos tipos de estabelecimentos... Dia 15/03 foi dia do consumidor (15/03) e é importante esclarecer sobre a taxa de serviço. Afinal, é obrigatória ou não... A lei 13.419 /2017 ainda prevê a taxa de serviço como pagamento é opcional. O cliente paga apenas se quiser
  • Camareira receberá diferenças de gorjetas rateadas com hotel e sindicato

    Notícias26/10/2018Tribunal Superior do Trabalho
    O estabelecimento, em sua defesa, sustentou que a retenção estava autorizada nos acordos coletivos de trabalho, que previam o repasse de 63% das gorjetas e taxas de serviços aos empregados, de 36% à empresa... Retenção Contratada como camareira, a empregada disse que, nos termos do acordo coletivo, deveria receber o piso salarial da categoria acrescido da taxa de serviço cobrada dos clientes nas notas fiscais... De acordo com o relator, o entanto, o tratamento dado às taxas e às gorjetas é passível de nulidade com base no artigo 9º da CLT , que considera nulos “os atos praticados com o objetivo de desvirtuar
  • Camareira receberá diferenças de gorjetas rateadas com hotel e sindicato

    Notícias29/10/2018Portal Nacional do Direito do Trabalho
    O estabelecimento, em sua defesa, sustentou que a retenção estava autorizada nos acordos coletivos de trabalho, que previam o repasse de 63% das gorjetas e taxas de serviços aos empregados, de 36% à empresa... Retenção Contratada como camareira, a empregada disse que, nos termos do acordo coletivo, deveria receber o piso salarial da categoria acrescido da taxa de serviço cobrada dos clientes nas notas fiscais... De acordo com o relator, no entanto, o tratamento dado às taxas e às gorjetas é passível de nulidade com base no artigo 9º da CLT , que considera nulos “os atos praticados com o objetivo de desvirtuar
  • Bar que não repassar gorjeta a garçom pode ser multado

    Notícias22/08/2012Sinthoresp
    “O que o projeto pretende é explicitar a taxa de serviço na definição de gorjeta, uma vez que essa taxa já é entendida dessa forma pelo usuário do serviço, embora nem sempre seja repassada ao empregado... Outra mudança permite ao estabelecimento descontar a taxa de administração cobrada pelo banco das gorjetas pagas por meio de cartão. Jornal do Senado... 16/08/2012 - Economia Bar que não repassar gorjeta a garçom pode ser multado A Comissão de Assuntos Econômicos está pronta para votar o projeto que regula a divisão da gorjeta cobrada em bares, restaurantes
  • Regras para divisão de gorjetas poderão ser modificadas

    Notícias16/08/2012COAD
    "O que o projeto pretende é explicitar a taxa de serviço na definição de gorjeta, uma vez que essa taxa já é entendida dessa forma pelo usuário do serviço, embora nem sempre seja repassada ao empregado... Procura-se também no texto do projeto deixar claro que a legislação trabalhista considera gorjeta não só a taxa de serviço cobrada pelo estabelecimento, mas também a gratificação dada espontaneamente pelo... Mais conhecida como gorjeta, essa taxa costuma ser fixada em 10% do valor da conta, mas o cliente não está legalmente obrigado a pagá-la
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